Justiça Pública

Nº 1020014-94.2023.8.26.0482
O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, Dr.
Atis de Araujo Oliveira, na forma da lei,
FAZ SABER a Bruno Henrique da Silva, que lhe foi proposta uma ação de execução por parte do Ministério Público (Processo
nº 1020014-94.2023.8.26.0482), no valor de R$ 635,98 (seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e oito centavos), em razão
de condenação definitiva proferida na Ação Penal nº 1502761-70.202 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2.8.26.0482 da 1ª Vara Criminal de Presidente Prudente/
SP. Considerando o pedido formulado pelo Ministério Público e encontrando-se o executado em lugar incerto e não sabido, foi
determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 05 (cinco) dias,
o qual fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague ou nomeie bens à penhora. O pagamento deverá ser feito no
BANCO DO BRASIL, agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 96.291.141/0001-80, em favor do Fundo Penitenciário
do Estado de São Paulo - FUNPESP (titularidade da Secretaria de Administração Penitenciária - SAP). Não serão aceitos
pagamentos efetuados em caixas eletrônicos 24 horas. Deverá juntar a guia de recolhimento no prazo supramencionado. Será
o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Presidente
Prudente/SP, em 08 de janeiro de 2025.
RIBEIRÃO PRETO
5ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1511391-48.2019.8.26.0506
Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal
Autor: Justiça Pública
Réu: Thiago Messias Neri da Silva
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). Ilona Marcia
Bittencourt Cruz, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente THIAGO MESSIAS
NERI DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Aposentado, RG 49185053, CPF 438.010.508-31, mãe Cicera Neri da Silva, Nascido/
Nascida 15/05/1992, natural de Ribeirão Preto - SP, com endereço à Rua Orestes Manzoli, 290, Recreio Anhanguera, ORESTES
MANZOLI, CEP 14097-130, Ribeirão Preto - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 “caput” § 9º do(a) CP(Denúncia), e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1511391-48.2019.8.26.0506, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: Objeto da Ação << Informação indisponível >>. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-
se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Ribeirão Preto, aos 09 de janeiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º