Justiça Pública

Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
fls. 77

COMARCA DE TAQUARITUBA
FORO DE TAQUARITUBA
VARA ÚNICA
Avenida Coronel João Quintino, 137, Edifício do Forum, Centro - CEP
18740-000, Fone: (14)3762 8605, Taquarituba-SP - E-mail:
taquarituba@tjsp.jus.br
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Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min
EDITAL DE CITAÇÃO o
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Processo Digital nº: 1500035-92.2025.8.26.0620
Classe – Assunto: Ação Pe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nal - Procedimento Sumário - Ameaça ,jase/rb.suj.psjt.jase//:sptth
Autor: Justiça Pública
Réu: FABIANE APARECIDA OLIVEIRA DANIEL
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Taquarituba, Estado de São Paulo, Dr(a).
etis
JOÃO LUCAS MARTINS, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quanto o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FABIANE APARECIDA OLIVEIRA o
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DANIEL, Brasileira, Solteira, Auxiliar de Serviços Gerais, RG 57953390, CPF 428.343.548-12,
pai João Roberto Ribeiro Daniel, mãe Angela Maria de Oliveira, Nascido/Nascida 28/09/1998, de
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cor Branco, natural de Curitiba - PR, com endereço à Rua das Gardenias, S/N, 14-996170552 -
14-998207419, Jardim Marilia, CEP 17502-380, Marilia - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art.
147 § 1º e Art. 129 § 13, 69 "caput" todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se,
o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
sotua
autos da Ação Penal nº 1500035-92.2025.8.26.0620, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 so
(dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que rasseca
interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
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necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada
pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "(...) Diante .SNITRAM
da ameaça, a vítima se dirigiu ao Grupamento da Polícia Militar e, no trajeto, foi seguida pela
acusada. Já na sede da Polícia Militar, FABIANE investiu contra PATRÍCIA, agredindo-a
com socos na cabeça e no braço. Na mesma data PATRÍCIA proferiu outras ameaças, tais SACUL
como: se eu ver você com outra pessoa, eu vou pegar quem você mais ama; e se eu perder a
guarda da minha filha, eu mato você e sua família.O crime foi praticado em contexto de
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violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo em vista o namoro. Em decorrência das
agressões, a ofendida sofreu as lesões corporais verificadas no boletim médico de fl. 18. Diante rop
do exposto, DENUNCIO, a Vossa Excelência, FABIANE APARECIDA OLIVEIRA DANIEL
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como incursa no art. 147, § 1º, e art. 129, § 13, na forma do art. 69 (concurso material), todos
do Código Penal. Recebida esta, requeiro seja a denunciada citada para apresentar resposta à
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acusação, prosseguindo-se o feito até a sentença final condenatória, (...)". E como não
tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será odanissa
publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Taquarituba,
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aos 09 de junho de 2025.
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, od 0260.62.8.5202.29-5300051
CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º