Processo ativo
Justiça Pública
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Leve
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Identificação
Nº Processo: 1500039-29.2021.8.26.0537
Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Leve
Vara: de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de
Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Leve
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1500039-29.2021.8.26.0537
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de
São Bernardo do Campo, do Estado de São Paulo, Dr(a). ANA RAQUEL VICTORINO DE
FRANÇA SOARES , na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) CRISTINA CONDE PADILHA e EDUARDO PADILHA, acerca da
presente ação, que, diante do lapso temporal decorrido desde a concessão de liminar neste
feito, bem como considerando que durante todo esse período não houve nova
manifestação narrando descumprimen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to ou necessidade de manutenção das medidas
protetivas de urgência em desfavor de EDUARDO PADILHA, bem como com a
tentativa infrutífera de intimação do averiguado EDUARDO PADILHA, REVOGO as
medidas protetivas deferidas neste feito, as quais não mais produzirão efeitos a
partir desta data e JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos
termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir
superveniente.
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de São Bernardo do Campo, aos 08 de janeiro de 2025.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo Digital nº: 1501315-95.2021.8.26.0537
Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Leve
Autor: Justiça Pública
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de
São Bernardo do Campo, do Estado de São Paulo, Dr(a). ANA RAQUEL VICTORINO DE
FRANÇA SOARES , na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) CRISTINA CONDE PADILHA e EDUARDO PADILHA, acerca da
presente ação, que, diante do lapso temporal decorrido desde a concessão de liminar neste
feito, bem como considerando que durante todo esse período não houve nova
manifestação narrando descumprimen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to ou necessidade de manutenção das medidas
protetivas de urgência em desfavor de EDUARDO PADILHA, bem como com a
tentativa infrutífera de intimação do averiguado EDUARDO PADILHA, REVOGO as
medidas protetivas deferidas neste feito, as quais não mais produzirão efeitos a
partir desta data e JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos
termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir
superveniente.
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de São Bernardo do Campo, aos 08 de janeiro de 2025.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo Digital nº: 1501315-95.2021.8.26.0537
Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Leve
Autor: Justiça Pública
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º