Justiça Pública

Nº 1500064-90.2022.8.26.0348
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Mauá, Estado de São Paulo, Dr(a). CESAR AUGUSTO DE
OLIVEIRA QUEIROZ ROSALINO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) RAIANE VIEIRA DOS SANTOS, RG 42710381-2, CPF 440.603.818-37, pai AILTON VIEIRA DOS SANTOS,
mãe MARILENE DOS SANTOS, Nascido/Nascida 25/06/1995, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Cachoeira
das Abelhas, 62, VIELA AMIZADE - 11 98169-6476 / 93805-2153, Conjunto Habitacional Inacio Montei ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ro, CACHOEIRA DAS
ABELHAS, CEP 08472-285, São Paulo - SP, que lhe foi proposta uma ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário por parte
de Justiça Pública. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação, por EDITAL, para os
atos e termos da ação proposta para que efetue o pagamento das custas processuais no prazo de 60 dias na forma da lei, no
valor de R$ 3.536,00
Gerar boleto no site portal de custas //portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp
Emissão de Guias \> Custas \> Emitir Guias. Tipo de Serviço\>Ações Penais em geral, salvo competência Jecrim - 230-6.
Efetuado o pagamento, entregar o comprovante no cartório criminal ou enviar por e-mail informando o nº do processo.
maua1cr@tjsp.jus.br
Prazo que fluirá após o decurso do prazo do presente edital. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mauá, aos 16 de janeiro de 2025.
2ª Vara Criminal
Processo Digital nº: 1500175-12.2024.8.26.0540
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Autor: Justiça Pública
Réu: ÉRICA RODRIGUES DA ROCHA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Mauá, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Antonio Canali
Campanella, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ÉRICA RODRIGUES DA
ROCHA, Brasileira, Solteira, Desempregada, RG 42076478, CPF 232.904.038-58, mãe MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS,
Nascido/Nascida 21/09/1984, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, Outros Dados: Telefone: (11) 96589-2087 / 97641-3653 /
94451-7502 / 93210-1482 / 4545-5570, com endereço à Avenida Cidade de Maua, 969, CS 1, Jardim Zaira, CEP 09321-590, Mauá
- SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, IV do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500175-12.2024.8.26.0540,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-
as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com
redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de
inquérito policial que, no dia 15 de janeiro de 2024, durante a madrugada, na Rua Júlio Antônio Condé, 19, Viela Pouso Alegre,
Jardim Zaíra, nesta cidade e comarca de Mauá, ÉRICA RODRIGUES DA ROCHA, qualificada às fls. 10, 15, 27, 39, 47 e 57/59,
previamente ajustada e agindo com identidade de propósitos com pessoa não identificada, subtraiu, para proveito comum,
coisa móvel alheia, consistente no veículo FIAT/Uno Mille EP, de cor cinza, placas KCX-0176, avaliado em R$ 9.907,00 (fls.
17 e 26), pertencente a Fabio Alexandre Santos. Diante do exposto, denuncio ÉRICA RODRIGUES DA ROCHA como incursa
no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, e requeiro que esta seja recebida, instaurando-se o devido processo legal, em
conformidade com o disposto nos artigos 394 e seguintes, do Código de Processo Penal, seja ela citada para responder à
acusação no prazo legal, ouvindo-se oportunamente a vítima e a(s) testemunha(s) abaixo arroladas, bem como interrogando-a
ao final da instrução até a final condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital,
com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mauá, aos
16 de janeiro de 2025.
Processo Digital nº: 1503962-14.2022.8.26.0348
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica
Autor: Justiça Pública
Réu: JAIR DE CAMPOS LINO
Prioridade Idoso
Tramitação prioritária
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Mauá, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Antonio Canali
Campanella, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JAIR DE CAMPOS LINO,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º