Justiça Pública

Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
DIREITA
Sérgio Cedano - Juiz de Direito
CRISTIANE MARQUES LOPES MARTINS - Escrivã Judicial
CERTIDÃO
Certifico e dou Fé haver fixado nesta data,
no local de costume, o edital supra.
Em, _________________________
CRISTIANE MARQUES LOPES MARTINS
Coordenador(a)
Processo Digital nº: 1500069-26.2025.8.26.0278 - Controle: 2025/000087
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinár ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. io- Ameaça
Autor: Justiça Pública
Réu: RONALDO DO PRADO LIMA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Itaquaquecetuba, Estado de São Paulo, Dr(a). Sérgio Cedano,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RONALDO DO PRADO
LIMA, Solteiro, Autônomo, RG 30944096, CPF 282.303.238-01, pai FRANCISCO FERREIRA LIMA, mãe SILVANA DO PRADO
LIMA, Nascido/Nascida 26/01/1978, de cor Pardo, com endereço à Rua Joao Amazonas, 21, ap 12A, Conjunto Habitacional
Jardim Odete II, CEP 08598-454, Itaquaquecetuba - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 “caput” (diversas vezes), 71
“caput” c/c Art. 61 “caput”, II, “f” e Art. 147-A § 1º, III, 69 “caput” todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1500069-26.2025.8.26.0278, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
“Consta dos autos do incluso inquérito policial, que no dia entre novembro de 2022 e13 de novembro de 2024, na Rua Cambuci,
116, Jardim Odete, Itaquaquecetuba/SP, RONALDODO PRADO LIMA, qualificado às fls. 44, com consciência e vontade,
por diversas vezes, comviolência psicológica contra a mulher na forma da lei específica, ameaçou, por gestos e palavras,
suaex-companheira Luana Cristina Maria Da Silva, de causar-lhe mal injusto e grave.... Diante do exposto, denuncio a Vossa
Excelência, RONALDO DO PRADO LIMA como incurso(s) no artigo Art. 147 “caput” (diversas vezes), 71 “caput” c/c Art. 61
“caput”, II, “f” e Art. 147-A § 1º, III, 69 “caput” todos do(a) CP(Denúncia)”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s),
expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Itaquaquecetuba, aos 17 de junho de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
Sérgio Cedano - Juiz de Direito
CRISTIANE MARQUES LOPES MARTINS - Escrivã Judicial
CERTIDÃO
Certifico e dou Fé haver fixado nesta data,
no local de costume, o edital supra.
Em, _________________________
CRISTIANE MARQUES LOPES MARTINS
Coordenador(a)
Processo Digital nº: 1501821-23.2024.8.26.0616 - Controle: 2024/001977
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário- Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
(Violência Doméstica Contra a Mulher)
Autor: Justiça Pública
Réu: MIRANDA CASSIANO DOS SANTOS
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Itaquaquecetuba, Estado de São Paulo, Dr(a). Sérgio Cedano,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MIRANDA CASSIANO
DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, RG 43177257, CPF 401.568.388-93, pai ADONIAS CASSIANO DOS SANTOS, mãe NELITA
FERREIRA SANTOS, Nascido/Nascida 03/03/1994, de cor Pardo, natural de Osasco - SP, com endereço à Avenida Corrego
Tijuco Preto, 63, Jardim das Oliveiras, CEP 08122-000, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 “único” do(a)
CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo
cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501821-23.2024.8.26.0616, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente
edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º