Processo ativo
Justiça Pública
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1500082-68.2021.8.26.0600
Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência
Vara: Criminal, do Foro de Lins, Estado de São Paulo, Dr(a). Jane Carrasco Alves Floriano,
Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1500082-68.2021.8.26.0600,
JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Lins, Estado de São Paulo, Dr(a). Jane Carrasco Alves Floriano,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOSE
SERGIO BARBOSA DA SILVA, (Alcunha: Jabuti, Serjão), Brasileiro, União Estável, Lavrador, RG 24.348.057, CPF 174.090.178-
99, pai ANTONIO BARBOSA DA SILVA, mãe MARIA DOS SANTOS, Nascido/Nascida ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. em 17/10/1971, de cor Branco, natural
de Centenario do Sul, - PR, Outros Dados: E-mail: barbosa josesergio43@gmail.com, com endereço à Rua Silvio Piona, 114,
Cel. (14) 9-9736-1659, Golfo das Corvinas, CEP 16440-000, Sabino - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o
presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)
(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho
Superior da Magistratura: Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia, e o faço
para condenar JOSÉ SÉRGIO BARBOSA DA SILVA, já qualificado, à pena de 03 (três) meses de detenção, por infração ao
artigo 24-A da Lei N.º 11.340/2006. Caberá ao acusado, ainda, pagar a taxa judiciária no importe correspondente a 100 UFESPs,
conforme dispõem os artigos 4.º, § 9.º, alínea a, da Lei Estadual 11.608/2003 e 804 do Código de Processo Penal, salvo se
beneficiário da Justiça gratuita. Apelo em liberdade, condição na qual o acusado se encontra por este processo. Transitada
esta em julgado, expeçam-se Guia de Recolhimento e Mandado de Prisão na forma ditada pelo Comunicado CG N.º 724/2023
ou outro que vier a ser editado sobre o tema. Arbitro os honorários da Defensora Dativa (fl. 113) no teto do valor estabelecido
na tabela do convênio firmado entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil. Oportunamente, expeça-se a
certidão, que deverá ser impressa pela interessada diretamente do e-saj. P. R. I. C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima
fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares
efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Lins, aos 19 de dezembro de 2024.
2ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1500021-32.2025.8.26.0322
Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência
Doméstica
Autor: Justiça Pública
Averiguado: AGNALDO JOSE DOS SANTOS
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS.
PROCESSO
JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Lins, Estado de São Paulo, Dr(a). Jane Carrasco Alves Floriano,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOSE
SERGIO BARBOSA DA SILVA, (Alcunha: Jabuti, Serjão), Brasileiro, União Estável, Lavrador, RG 24.348.057, CPF 174.090.178-
99, pai ANTONIO BARBOSA DA SILVA, mãe MARIA DOS SANTOS, Nascido/Nascida ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. em 17/10/1971, de cor Branco, natural
de Centenario do Sul, - PR, Outros Dados: E-mail: barbosa josesergio43@gmail.com, com endereço à Rua Silvio Piona, 114,
Cel. (14) 9-9736-1659, Golfo das Corvinas, CEP 16440-000, Sabino - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o
presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)
(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho
Superior da Magistratura: Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia, e o faço
para condenar JOSÉ SÉRGIO BARBOSA DA SILVA, já qualificado, à pena de 03 (três) meses de detenção, por infração ao
artigo 24-A da Lei N.º 11.340/2006. Caberá ao acusado, ainda, pagar a taxa judiciária no importe correspondente a 100 UFESPs,
conforme dispõem os artigos 4.º, § 9.º, alínea a, da Lei Estadual 11.608/2003 e 804 do Código de Processo Penal, salvo se
beneficiário da Justiça gratuita. Apelo em liberdade, condição na qual o acusado se encontra por este processo. Transitada
esta em julgado, expeçam-se Guia de Recolhimento e Mandado de Prisão na forma ditada pelo Comunicado CG N.º 724/2023
ou outro que vier a ser editado sobre o tema. Arbitro os honorários da Defensora Dativa (fl. 113) no teto do valor estabelecido
na tabela do convênio firmado entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil. Oportunamente, expeça-se a
certidão, que deverá ser impressa pela interessada diretamente do e-saj. P. R. I. C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima
fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares
efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Lins, aos 19 de dezembro de 2024.
2ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1500021-32.2025.8.26.0322
Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência
Doméstica
Autor: Justiça Pública
Averiguado: AGNALDO JOSE DOS SANTOS
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS.
PROCESSO