Processo ativo
Justiça Pública
Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas
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Identificação
Nº Processo: 1500083-61.2023.8.26.0510
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas
Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
pena privativa de liberdade por restritivas de direitos e de conceder a suspensão condicional da pena ao réu. B) - ABSOLVÊ-LO
da acusação de ter praticado o crime previsto no art. 24-A, da Lei 11.340/06, o que o faço nos termos do artigo 386, I, do CPP.
O réu terá o direito de apelar em liberdade. Custas “ex lege”. P.I.” Sentença publicada em audiência. Saem cientes e intimad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os
os presentes. Pelo representante do MP foi dito que NÃO DESEJA RECORRER da sentença. Pela DEFENSORA foi dito que
aguardaria a intimação do réu acerca da sentença. Pelo MM. Juiz de Direito, a seguir, foi dito: Tendo em vista a EXPRESSA
RENÚNCIA do Ministério Público, dou a SENTENÇA por TRANSITADA EM JULGADO nesta data, para a acusação. Regularize-
se o sistema informatizado. Intime-se o réu da sentença proferida nesta data. Saem intimados os presentes.” E ciente(s) de que,
findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza
seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Rio Claro, aos 29 de novembro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 1500083-61.2023.8.26.0510
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas
Autor: Justiça Pública
Réu: Adenir Goulart da Silva
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Adenir Goulart da
Silva, PROCESSO
pena privativa de liberdade por restritivas de direitos e de conceder a suspensão condicional da pena ao réu. B) - ABSOLVÊ-LO
da acusação de ter praticado o crime previsto no art. 24-A, da Lei 11.340/06, o que o faço nos termos do artigo 386, I, do CPP.
O réu terá o direito de apelar em liberdade. Custas “ex lege”. P.I.” Sentença publicada em audiência. Saem cientes e intimad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. os
os presentes. Pelo representante do MP foi dito que NÃO DESEJA RECORRER da sentença. Pela DEFENSORA foi dito que
aguardaria a intimação do réu acerca da sentença. Pelo MM. Juiz de Direito, a seguir, foi dito: Tendo em vista a EXPRESSA
RENÚNCIA do Ministério Público, dou a SENTENÇA por TRANSITADA EM JULGADO nesta data, para a acusação. Regularize-
se o sistema informatizado. Intime-se o réu da sentença proferida nesta data. Saem intimados os presentes.” E ciente(s) de que,
findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza
seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Rio Claro, aos 29 de novembro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 1500083-61.2023.8.26.0510
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas
Autor: Justiça Pública
Réu: Adenir Goulart da Silva
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Adenir Goulart da
Silva, PROCESSO