Justiça Pública

Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Transitada em julgado a sentença: a) comunique-se o IIRGD para fins de registro; b) oficie-se ao TRE para cumprimento do
disposto no art. 15, III, da CF; e c) expeça-se guia de execução definitiva. Publique-se. Intimem-se. Rio Das Pedras, 21 de
janeiro de 2025. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará
em julgado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Rio Das Pedras, aos 27 de fevereiro de 2025.
Processo Digital nº: 1500114-78.2023.8.26.0511
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto
Autor: Justiça Pública
Averiguado e Réu: Autor Desconhecido 1 e outro
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Rio das Pedras, Estado de São Paulo, Dr(a). LEONARDO DELFINO,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente EVERTON RODRIGUES
DA SILVA, Ignorado, RG 58987873, CPF 48632802895, pai ANTONIO APARECIDO RODRIGUES DA SILVA, mãe CLAUDETE
APARECIDA DE ARRUDA, Nascido/Nascida 09/10/1999, de cor Branco, com endereço à Rua Francisca Luiza Antonio Nunes,
130, Residencial Luiz Massud Coury, CEP 13392-208, Rio Das Pedras - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 “caput” do(a)
CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo
cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500114-78.2023.8.26.0511, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente
edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)
(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações,
especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos
termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos
constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 28 de março de 2023,
por volta das 13h38min, na Rua Joaquim Leite, nº 01, na sede da Secretaria de Esportes, Bom Jesus, nessa cidade e comarca
de Rio das Pedras, EVERTON RODRIGUES DA SILVA, já qualificado á fl. 13, subtraiu, para si, um relógio, pertencentes à
vítima Sérgio Aparecido Rosada. Segundo o apurado, a fim de realizar o delito de furto por ele idealizado, o ora denunciado
ingressou na sede da Secretaria de Esportes, local de trabalho da vítima, visualizou o relógio da vítima sobre a mesa e pediu
um copo de água, quando a vítima se ausentou para buscar o copo de água o denunciado subtraiu o relógio da vítima e deixou
o local. Ocorre que, a par das imagens das câmeras de segurança do local (fls. 28/32) foi possível identificar o denunciado
como sendo o autor do furto o qual fora prontamente reconhecido pela vítima (fl. 08) e confessou a prática delitiva (fls. 13/14).
Diante do exposto, DENUNCIO EVERTON RODRIGUES DA SILVA no art. 155, caput, do Código Penal. Requeiro o recebimento
da denúncia, com a instauração do devido processo legal, que deverá seguir o procedimento ordinário (art. 394, §1º, I, CPP),
citando-se o denunciado para que responda à acusação, ouvindo-se as pessoas abaixo arroladas, realizando-se o interrogatório
e prosseguindo-se com a sentença condenatória. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente
edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Rio
Das Pedras, aos 10 de janeiro de 2025.
Processo Digital nº: 0000310-88.2024.8.26.0511
Classe: Assunto: Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade (Violência Doméstica Contra a Mulher)
Autor: Justiça Pública
Executado: Sebastião Nascimento da Silva
Justiça Gratuita
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS, PARA FINS DOS ARTIGOS 703 E 705 , DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade (Violência Doméstica Contra a Mulher),
QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Sebastião Nascimento da Silva, PROCESSO