Justiça Pública

Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franca, aos 11 de julho de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1500129-76.2025.8.26.0608
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto
Autor: Justiça Pública
Réu: Lidiana Souza Vieira
Tram ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. itação prioritária
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). Orlando Brossi Júnior, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LIDIANA SOUZA VIEIRA,
Brasileira, RG 41300332, CPF 403.943.058-17, pai VANDIR ANTONIO VIEIRA, mãe MARIA APARECIDA SOUZA VIEIRA,
Nascido/Nascida 27/08/1988, de cor Branco, natural de Franca - SP, com endereço à Rua Horacio Alves Branquinho, 854, Belo
Horizonte, CEP 14460-000, Franca - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, II c/c Art. 14, II ambos do(a) CP(Denúncia), e
que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1500129-76.2025.8.26.0608, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “Narram os inclusos autos de inquérito policial que, no dia 02 de março de 2025, as 23h:50min, no “Pesque
e Pague Toca do Peixe”, situado na rua Avenida Doutor Willian Azzuz, nº720, Recreio Campo Belo, nesta cidade e comarca
de Franca/SP, Lidiana Souza Vieira, qualificada às fls. 15, tentou subtrair, para si, mediante escalada, coisa alheia móvel,
consistente em uma lavadora de alta pressão WAP, avaliada em R$ 729,90 (setecentos e vinte e nove reais e noventa centavos)
e uma balança de precisão, avaliada em R$1.468,00 (um mil quatrocentos e sessenta e oito reais), conforme o auto de avaliação
de fls. 102/103, em prejuízo da vítima, Edmar Aparecido Saragossa, apenas não consumando seu intento por circunstâncias
alheias à sua vontade. Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência Lidiana Souza Vieira, como incurso na reprimenda do artigo
155, § 4º, inciso II, na forma do artigo 14, II, ambos do Código Penal e, requeiro que, recebida e autuada a presente, seja ele
citado para responder à acusação por escrito dentro do prazo legal (10 dias), após, que seja designada audiência de instrução
para oitiva da vítima, testemunhas e interrogatórios, até final prolação da sentença condenatória, tudo em conformidade com
os artigos 394 e seguintes do Código de Processo Penal”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o
presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Franca, aos 11 de julho de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 1500538-45.2021.8.26.0106
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato
Autor: Justiça Pública
Réu: Eric Pereira Jesus da Silva
Justiça Gratuita
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Estelionato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Eric Pereira Jesus da Silva, PROCESSO