Justiça Pública

Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
BIRIGÜI
1ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1500162-78.2023.8.26.0077
Classe ? Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Justiça Pública
Réu e Averiguado: FABRICIO APARECIDO DA SILVA GUILHERME e outros
Tramitação prioritária
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Birigui, Estado de São P ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. aulo, Dr(a). MOEMA MOREIRA PONCE
LACERDA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CLEBER DO CARMO
ALBINO, Ajudante de Motorista, RG 29782280, CPF 271.126.118-22, pai JOSE DO CARMO ALBINO, mãe MARIA FLORISA
PIRES ALBINO, Nascido/Nascida 11/08/1979, com endereço à Rua Doutor Sergio Margionte, 115, CEP 14825-198, Santa Lucia -
SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 35 “caput” do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500162-78.2023.8.26.0077,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as
e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação
dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta do incluso inquérito policial
que, em horário e data incertos, mas antes do dia 21 de outubro de 2022, na Rua Victor San Miguel, nº 228, Jardim Costa
Rica, nesta cidade e comarca de Birigui, FABRÍCIO APARECIDO DA SILVA GUILHERME, WEBERSON HENRIQUE MARTINS e
LEANDRO APARECIDO RODRIGUES, qualificados respectivamente a fls. 15, 348 e 466, associarem- se para o fim de praticar,
reiteradamente ou não, o crime de tráfico de entorpecentes entre Estados da Federação. Consta ainda que, em horário e data
incertos, mas antes do dia 24 de agosto de 2023, na Rua Victor San Miguel, nº 228, Jardim Costa Rica, nesta cidade e comarca
de Birigui, LEANDRO APARECIDO RODRIGUES, MARCELO DOS ANJOS, MIRIAN DA COSTA SILVA, CLEBER DO CARMO
ALBINO e ADAIR JOSÉ LOPES PIRES, qualificados respectivamente a fls. 466, 357, 864, 356 e 351, associarem-se para o fim
de praticar, reiteradamente ou não, o crime de tráfico de entorpecentes. Consta que, em horário e data incertos, mas antes do
dia 21 de outubro de 2022, na Rua Victor San Miguel, nº 228, Jardim Costa Rica, nesta cidade e comarca de Birigui, FABRÍCIO
APARECIDO DA SILVA GUILHERME, WEBERSON HENRIQUE MARTINS, LEANDRO APARECIDO RODRIGUES, NAIARA
ELENA RODRIGUES BORGES e LUCAS DE SOUZA VENTURA, qualificados respectivamente a fls. 15, 348, 466, 399 e 343,
de forma reiterada e por intermédio de associação para o tráfico, ocultaram e dissimularam a natureza, origem, localização,
disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
Consta, por fim, que, em horário e data incertos, mas especialmente durante o ano de 2023 até os dias atuais, na Rua Ângela
Castionne Cortelazzi, nº 195, bloco A, apartamento 63, 6º Andar, Residencial Allegro, Jardim Alvorada, nesta cidade e comarca
de Birigui, MIRIAN DA COSTA SILVA, qualificada a fl. 864, integra, pessoalmente, a organização criminosa Primeiro Comando
da Capital - PCC, com a finalidade de praticar infrações penais “ “Ante o exposto, denuncio: a) FABRÍCIO APARECIDO DA SILVA
GUILHERME, WEBERSON HENRIQUE MARTINS e LEANDRO APARECIDO RODRIGUES como incursos no artigo 35, caput,
c.c. artigo 40, inciso V, ambos da Lei nº 11.343/2006; b ) LEANDRO APARECIDO RODRIGUES, MARCELO DOS ANJOS, MIRIAN
DA COSTA SILVA, CLEBER DO CARMO ALBINO e ADAIR JOSÉ LOPES PIRES como incursos no artigo 35, caput, da Lei nº
11.343/2006; c) FABRÍCIO APARECIDO DA SILVA GUILHERME, WEBERSON HENRIQUE MARTINS, LEANDRO APARECIDO
RODRIGUES, NAIARA ELENA RODRIGUES BORGES e LUCAS DE SOUZA VENTURA como incursos no artigo 1º, caput, e
§ 2º, inciso II, da Lei nº 9.613/1998; d) MIRIAN DA COSTA SILVA como incursa no artigo 2º, caput, da Lei nº 12.850/2013. “ .
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Birigui, aos 31 de março de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
2ª Vara Criminal
EDITAL
Processo Digital nº: 1500961-24.2023.8.26.0077
Classe: Assunto: Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional
Requerente: Ministério Público do Estado de São Paulo
Requerido: Beatriz Paloma Evangelista e outros
Tramitação prioritária
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Pedido de Medida
de Proteção - Acolhimento institucional, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Beatriz Paloma Evangelista e outros,
PROCESSO