Processo ativo
Justiça Pública
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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Identificação
Nº Processo: 1500202-33.2022.8.26.0550
Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Vara: Única, do Foro de Itirapina, Estado de São Paulo, Dr(a). Leonardo Christiano Melo, na
Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1500202-33.2022.8.26.0550
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Itirapina, Estado de São Paulo, Dr(a). Leonardo Christiano Melo, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) SIMONE DA SILVA NASCIMENTO, Brasileira, Divorciada, Manicure, RG 27728786, CPF 297.280.088-
56, mãe Maria José da Silva Baptista, Nascido/Nascida 25/12/1975, natural de Pirajuí - SP. Local de prisão: Centro de
Ressocialização Feminino de Rio Claro - Rua 12, S/N, Esquina c/ a Av. da Saudade, Estádio - CEP 13501-290 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , Rio Claro - SP,
19 3525 3354. Endereço: Rua 12, S/N°, CRM Rio Claro_SAP 1.289.190-9, s/nº esquina c/ a Av. da Saudade, CEP 13855-017,
Rio Claro - SP, que nos autos do Procedimento Especial da Lei Antitóxicos movida por parte de Justiça Pública, encontrando-se
o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que no prazo de 10 (dez) dias (art. 50
do Código Penal) efetue o pagamento da pena de multa no valor de R$ 39.560,90 (trinta e nove mil quinhentos e sessenta reais
e noventa centavos) para que no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral
da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 3.536,00 (três mil quinhentos e trinta e seis reais), fixada nos
termos do artigo 4º, §9º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itirapina, aos 07 de outubro de 2024.
Processo Digital nº: 1500261-17.2020.8.26.0283
Classe Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Justiça Pública
Réu: DECLERES DE ANDRADE JUNIOR e outro
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Itirapina, Estado de São Paulo, Dr(a). Leonardo Christiano Melo, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CHRISTIAN FERREIRA
DE SOUSA, Solteiro, Vigilante, RG 50044550, pai FRANCISCO DE SOUSA, mãe MARIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS,
Nascido/Nascida 06/06/1996, com endereço à Rua Gabriela, 777, Parque dos Camargos, CEP 06436-280, Barueri - SP, por
infração ao(s) artigo(s): Art. 33 “caput” do(a) SISNAD c/c Art. 29 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1500261-17.2020.8.26.0283, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
“Consta nos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 19 de janeiro de 2020, por volta das 00h45min, na Rodovia SP225,
KM106, zona rural, no Município e Comarca de Itirapina, DECLERES DE ANDRADE JÚNIOR, qualificado à fl. 135, e CHRISTIAN
FERREIRA DE SOUSA, qualificado à fl. 03, traziam consigo, para fins de entrega ao consumo de terceiros, 02 invólucros
contendo Cannabis sativa L. (maconha), pesando no total 4,6 gramas, 45 comprimidos de Anfetamina (Ecstasy), pesando 15,5
gramas e, 01 garrafa contendo Diclorometano (lança-perfume), pesando 270,8 gramas, substâncias entorpecentes, causadoras
de dependência física e psíquica (conforme auto de exibição e apreensão de fls. 07/08 e exame toxicológico definitivo de fl. 11),
sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Segundo consta dos autos, policiais militares estavam
realizando operação de trânsito no local dos fatos quando avistaram o veículo Fiat/Stilo Flex, placas HIY0155, anos 2009/2010,
cor prata, e decidiram abordá-lo. Durante as buscas pessoais, os policiais indagaram os denunciados acerca de eventuais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Itirapina, Estado de São Paulo, Dr(a). Leonardo Christiano Melo, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) SIMONE DA SILVA NASCIMENTO, Brasileira, Divorciada, Manicure, RG 27728786, CPF 297.280.088-
56, mãe Maria José da Silva Baptista, Nascido/Nascida 25/12/1975, natural de Pirajuí - SP. Local de prisão: Centro de
Ressocialização Feminino de Rio Claro - Rua 12, S/N, Esquina c/ a Av. da Saudade, Estádio - CEP 13501-290 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. , Rio Claro - SP,
19 3525 3354. Endereço: Rua 12, S/N°, CRM Rio Claro_SAP 1.289.190-9, s/nº esquina c/ a Av. da Saudade, CEP 13855-017,
Rio Claro - SP, que nos autos do Procedimento Especial da Lei Antitóxicos movida por parte de Justiça Pública, encontrando-se
o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que no prazo de 10 (dez) dias (art. 50
do Código Penal) efetue o pagamento da pena de multa no valor de R$ 39.560,90 (trinta e nove mil quinhentos e sessenta reais
e noventa centavos) para que no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral
da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 3.536,00 (três mil quinhentos e trinta e seis reais), fixada nos
termos do artigo 4º, §9º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itirapina, aos 07 de outubro de 2024.
Processo Digital nº: 1500261-17.2020.8.26.0283
Classe Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Justiça Pública
Réu: DECLERES DE ANDRADE JUNIOR e outro
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Itirapina, Estado de São Paulo, Dr(a). Leonardo Christiano Melo, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CHRISTIAN FERREIRA
DE SOUSA, Solteiro, Vigilante, RG 50044550, pai FRANCISCO DE SOUSA, mãe MARIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS,
Nascido/Nascida 06/06/1996, com endereço à Rua Gabriela, 777, Parque dos Camargos, CEP 06436-280, Barueri - SP, por
infração ao(s) artigo(s): Art. 33 “caput” do(a) SISNAD c/c Art. 29 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-
se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1500261-17.2020.8.26.0283, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:
“Consta nos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 19 de janeiro de 2020, por volta das 00h45min, na Rodovia SP225,
KM106, zona rural, no Município e Comarca de Itirapina, DECLERES DE ANDRADE JÚNIOR, qualificado à fl. 135, e CHRISTIAN
FERREIRA DE SOUSA, qualificado à fl. 03, traziam consigo, para fins de entrega ao consumo de terceiros, 02 invólucros
contendo Cannabis sativa L. (maconha), pesando no total 4,6 gramas, 45 comprimidos de Anfetamina (Ecstasy), pesando 15,5
gramas e, 01 garrafa contendo Diclorometano (lança-perfume), pesando 270,8 gramas, substâncias entorpecentes, causadoras
de dependência física e psíquica (conforme auto de exibição e apreensão de fls. 07/08 e exame toxicológico definitivo de fl. 11),
sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Segundo consta dos autos, policiais militares estavam
realizando operação de trânsito no local dos fatos quando avistaram o veículo Fiat/Stilo Flex, placas HIY0155, anos 2009/2010,
cor prata, e decidiram abordá-lo. Durante as buscas pessoais, os policiais indagaram os denunciados acerca de eventuais
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º