Justiça Pública

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
IIRGD e à Digna Autoridade Policial. Aguarde-se a vinda do Inquérito Policial para apensamentos destes autos naqueles. Não
havendo mais diligências, baixe-se este autos, arquivando-se definitivamente, nos termos do Comunicado CG nº 2167/2017,
Item “b”, “5”. Ciência ao Ministério Público. Nos termos do Comunicado CG n. 1333/2012, considerando o número reduzido
de funcionário ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s prestando serviços no Cartório e buscando atender à celeridade imposta pela Emenda Constitucional n. 45
(Reforma do Judiciário), a presente decisão servirá, por cópia digitada, como MANDADO, e também como OFÍCIO. e ciente(s)
de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que
produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
Processo Digital nº: 1500203-55.2024.8.26.0418
Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência
Doméstica
Autor: Justiça Pública
Averiguado: DIEGO FRANCISCO NOGUEIRA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, COM PRAZO DE
30 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de
Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DIEGO FRANCISCO NOGUEIRA, PROCESSO Nº 1500203-
55.2024.8.26.0418, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Paraibuna, Estado de São Paulo, Dr(a). PEDRO FLAVIO DE BRITTO
COSTA JUNIOR, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado:
DIEGO FRANCISCO NOGUEIRA, Solteiro, Pedreiro, Nascido/Nascida em 10/03/1990, de cor Branco, com endereço em
Paraibuna ? SP e a vítima J.A.Q., Solteiro, Autônoma, Nascida em 11/06/1991, com endereço em Paraibuna ? SP, acerca da r.
Decisão de revogação das medidas protetivas impostas, assim transcrita: “Vistos. Diante do requerido pela vítima e concordância
do Ministério Público, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS AQUI DEFERIDAS. INTIME-SE a vítima e o autor dos fatos. Sem
prejuízo, CONSIGNA-SE que o Senhor Oficial de Justiça poderá efetivar a intimação via celular, através do número de telefone
das partes contido no B.O., observando-se o disposto no Comunicado Conjunto 249/2020, item 2, alínea f, e Comunicado CG
n. 262/2020. Ciência ao Ministério Público. ...Vistos. Diante da manifestação expressa da vítima requerendo a revogação das
protetivas, que foi acolhido conforme decisão de pg. 81/82, intime-se as partes, por edital, acerca da revogação das medidas
protetivas, e após arquive-se os autos. Intime-se.” E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com
Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida
nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: e
ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão.
Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da
lei.
Processo Digital nº: 1500220-93.2024.8.26.0579
Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Averiguado: JAIR DOS SANTOS
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO RÉU ACERCA CA CONCESSÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS IMPOSTAS, COM PRAZO
DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça, QUE A
JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JAIR DOS SANTOS, PROCESSO