Justiça Pública

Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
assim resumidos: “Consta do inquérito policial que, no dia 12 de março de 2024, no período matutino, nesta cidade e comarca
de Franco da Rocha, ROBERTO OLIVEIRA KAMARAD, qualificado a fls. 37, descumpriu decisão judicial que deferiu, nos autos
do processo nº 1501234- 47.2022.8.26.0106, medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 em favor de sua ex-
companheira T. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S.S.”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que
será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franco da Rocha, aos 07 de julho de
2025.
Processo Digital nº: 1500211-47.2023.8.26.0198
Classe-Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Réu: SERGIO REIS BARBOSA JUNIOR
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Franco da Rocha, Estado de São Paulo, Dr(a). FILIPPO DEL
GIUDICE GAROFALO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente SERGIO REIS BARBOSA
JUNIOR, Pedreiro, RG 46746467, CPF 40095357840, pai SERGIO REIS BARBOSA, mãe ELIANE GUEIROS DIAS, Nascido/
Nascida 28/11/1989, de cor Pardo, com endereço à Rua Jequitiba, 1090, Igreja, Jardim Nova Esperanca, CEP 07956-040,
Francisco Morato - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 “caput” c/c Art. 61 “caput”, II, “f” ambos do(a) CP e Art. 21 “caput”
do(a) DL 3.688/1941 e Art. 69 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não
sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500211-47.2023.8.26.0198, que lhe(s)
move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10
(dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela
Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta no incluso inquérito policial que, em
04 de outubro de 2022, no período da manhã, na Rua Luís Magi, 599, nesta cidade e comarca, SERGIO REIS BARBOSA
JUNIOR, qualificado à fl. 11, no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, praticou vias de fato contra sua ex-
companheira M. E. De L. M.. Consta, também, que nas mesmas circunstâncias de tempo e local, SERGIO REIS BARBOSA
JUNIOR, qualificado à fl. 11, no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher, ameaçou sua ex-companheira M. E. De
L. M., por palavra, de causar-lhe mal injusto e grave.”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente
edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franco
da Rocha, aos 03 de julho de 2025.
Processo Digital nº: 1500370-92.2020.8.26.0198
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve
Autor: Justiça Pública
Indiciado: DANILO SIQUEIRA DA COSTA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Leve, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DANILO SIQUEIRA DA COSTA, PROCESSO Nº
1500370- 92.2020.8.26.0198, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Franco da Rocha, Estado de São Paulo, Dr(a). FILIPPO DEL
GIUDICE GAROFALO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente ao(à)(s) Indiciado: DANILO SIQUEIRA DA COSTA, Casado, Pintor, RG 48090752, CPF 36074929807, mãe
ELIANE SIQUEIRA DA COSTA, Nascido/Nascida em 26/02/1988, de cor Pardo, com endereço à Rua Witesindo Garcia de
Freitas, 440, Vila Humbelina, CEP 07807-240, Franco da Rocha - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o
presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)
(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho
Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu D. S. C.
como incurso nas sanções do art. 148, §1º, inciso I, no art. 147, caput, ambos do Código Penal, e no art. 21, caput, do Decreto-
lei 3.688/41, na forma do concurso material de infrações, respectivamente, à uma pena de 02 (dois) anos de reclusão, 01 (um)
mês de detenção e 15 (quinze) dias de prisão simples, em regime inicial aberto. Tendo respondido ao processo solto e, uma vez
terminada a instrução e proferida sentença nos autos, reputo ausentes os requisitos ensejadores da prisão preventiva, podendo
o réu aguardar o trânsito em julgado em liberdade. Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da
Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial, comunicando-
se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD). Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para o cumprimento
do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. Expeça-se guia de execução definitiva, remetendo-se ao Juízo competente.
Defiro ao réu os benefícios da justiça gratuita, isentando-o do pagamento das custas processuais. Sentença publicada em
audiência, saem intimados os presentes. Intime-se a ofendida, nos termos do art. 201, § 2º, do CPP. e ciente(s) de que, findo o
prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Franco da Rocha, aos 03 de julho de 2025.
Processo Digital nº: 1501090-20.2024.8.26.0198
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica
Autor: Justiça Pública
Indiciado: BRUNO LEITE PAPI
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA BRUNO LEITE PAPI,
PROCESSO