Justiça Pública

Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
SANTA CRUZ DO RIO PARDO
1ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1500221-67.2025.8.26.0539
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Autor: Justiça Pública
Averiguado e Réu: Autor Desconhecido 1 e outros
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo, Dr(a). João Paulo
Sorigot ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ti Da Silva, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUCAS DOS SANTOS
SIMÕES, Brasileiro, Solteiro, Auxiliar de Mecânico, RG 49798545, pai JOSÉ BENTO SIMÕES, mãe MARIA JOSÉ DOS SANTOS,
Nascido/Nascida 11/12/1994, de cor Branco, com endereço à Rua Brasilia, 316, Vila Sao Jose, CEP 19640-324, Iepe - SP, por
infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, I, IV do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e
não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500221-67.2025.8.26.0539, que lhe(s)
move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10
(dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei
11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Apurou-se nos autos do presente inquérito policial
que os acusados FELIPE UESLEI RAMIREZ, qualificado à fl. 48, e LUCAS DOS SANTOS SIMÕES, qualificado à fl. 49, no dia
25 de agosto de 2024, por volta de 14h20min, na Rua Catarina Etsuco Umezu, n° 765, Centro, nesta cidade e comarca de Santa
Cruz do Rio Pardo, agindo em concurso e com unidade de propósitos, subtraíram, para si, mediante rompimento de obstáculo1,
o valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) em dinheiro, em prejuízo da empresa PAX PNEUS, representada por PAULA
CAROLINE BITTENCOURT. (...) Ante o exposto, denuncio os acusados FELIPE UESLEI RAMIREZ e LUCAS DOS SANTOS
SIMÕES como incursos nas regras do artigo 155, § 4°, incisos I e IV, do Código Penal, requerendo, recebida esta, sejam
citados para oferecimento de resposta escrita no prazo de 10 dias, designando-se audiência de instrução, debates e julgamento,
oportunidade em que serão ouvidos o representante da vítima e a testemunha abaixo arroladas, interrogando-se, após, os
acusados, seguindo-se o rito estampado nos artigos 395/397 e 399/405, todos do Código de Processo Penal, sendo eles, ao
final, condenados nos termos desta denúncia. Nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal4, requeiro, por
ocasião da r. sentença, em caso de condenação, seja fixado o valor mínimo de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) para
reparação dos danos materiais, e 1 (um) salário-mínimo, para reparação dos danos morais, em prol da vítima. Santa Cruz do
Rio Pardo, 10 de junho de 2025. Reginaldo Garcia - Promotor de Justiça.” E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s),
expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, aos 01 de julho de 2025
EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal QUE Justiça Pública
MOVE CONTRA JORGE HENRIQUE MARIANO BATISTA, PROCESSO