Justiça Pública

Disponibilização: segunda-feira, 10 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). Orlando Brossi Júnior, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: GUTIERRE
CRISTIAN DE FARIA, Casado, RG 83060730, mãe NILMA APARECIDA DE FATIMA, Nascido/Nascida em 21/02/1977, de cor
Branco, com ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. endereço à Rua Austria, 230-A, Celular: 35-99996-2729, Novo Mundo II, CEP 37091-088, Passos - MG. E como
não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da
lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito,
conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “Consta do incluso inquérito policial que, no dia 09 de
janeiro de 2023, por volta das 11h35, na rua Antônio Totoli, 1390, nesta cidade e comarca, GUTIERRE CRISTIAN DE FARIA,
qualificado às fls. 10, revalecendo-se de relações domésticas e familiares, ameaçou, por palavras, sua ex-esposa, Fabrícia
Bernardes Gonçalves de Faria, de causar-lhe mal injusto e grave, infundindo-lhe justificável temor.Isto posto, denuncio a Vossa
Excelência GUTIERRE CRISTIAN DE FARIA como incurso no artigo 147, caput, c/c o artigo 61, II, f, todos do CP, e ainda c/c
a Lei 11.340/06, e, R. e A. esta, requeiro seja ele citado e interrogado para os termos da presente ação, aguardando-se final
condenação e ouvindo-se a vítima e testemunha abaixo indicadas, tudo de conformidade com os arts. 396/405, todos do Código
de Processo Penal, fixando-se ainda indenização mínima para reparação dos danos morais causados à vítima, nos termos do
artigo 387, IV do CPP. E ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará
em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franca, aos 24 de fevereiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1500257-67.2023.8.26.0608
Classe Assunto: Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Justiça Pública
Réu: Claudio Pereira da Silva
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). Orlando Brossi Júnior, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CLAUDIO PEREIRA DA
SILVA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 47650378, CPF 40534742807, pai Agostinho Pereira da Silva, mãe Alzira Teixeira
da Silva, Nascido/Nascida 16/03/1990, de cor Pardo, natural de Franca - SP, com endereço à Rua Diogo Feijo, 1659, (Morador
de Rua), Estacao, CEP 14405-212, Franca - SP, por infração ao(s) artigo(s): Capitulação Recebida a Denúncia ou Queixa Crime
\<\< Informação indisponível \>\>, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500257-67.2023.8.26.0608, que lhe(s) move a Justiça Pública,
ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta,
o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Narram os inclusos autos que, no dia 29 de julho de 2023, às 15h15,
na Avenida Wilsom Sábio de Melo, nº 2461, defronte à empresa Ferracine, nesta cidade e comarca de Franca-SP, CLÁUDIO
PEREIRA DA SILVA, qualificado às fls. 10, tinha em depósito, transportava e trazia consigo, sem autorização ou em desacordo
com determinação legal ou regulamentar, 22 (vinte e duas) pedras da substância entorpecente METIL BENZOIL ECGONINA
Erythroxylum coca, ou seja, crack, pesando 3,1g (três gramas e um miligrama), conforme auto de exibição e apreensão de
fls. 29/30, laudo pericial de fls. 21/24 e exame químico toxicológico de fls. 76/78. Diante de todo o exposto, denuncio a Vossa
Excelência, CLÁUDIO PEREIRA DA SILVA, como incurso nas penas do artigo 33, caput, da Lei Federal n. 11.343/06, e requeiro
que, recebida e autuada a presente, seja ele regularmente citado, interrogado e processado, ouvindo-se as testemunhas do rol
abaixo, até final prolação da sentença de mérito, adotando-se o rito processual delineado nos artigos 55 e seguintes, daquela
lei federal, com o perdimento dos valores apreendidos em favor da União, conforme artigo 63, da Lei nº 11.343/06”. E como não
tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franca, aos 05 de março de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º