Justiça Pública

Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Indiciado e Réu: ANGELICA MAYARA QUEIROZ DOS SANTOS e outro
Tramitação prioritária
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Bauru, Estado de
São Paulo, Dr(a). JAIR ANTONIO PENA JUNIOR, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem
ou dele conhecimento tiverem, especialmente MATIAS HENRIQUE MACHADO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DE OLIVEIRA, União Estável, Vendedor, RG
48809919, mãe PRECILIANO MARIA MACHADO DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 15/06/1992, Outros Dados: (14)991122733,
(14)991856262, (14)998174110, (14)991971232, (14)988241355 e (14)991193673, com endereço à Rua Juvencio de Moura, 56,
14-991122733/991856262/998174110/991971232/, Vila Silvinha, CEP 18602-280, Botucatu - SP, por infração ao(s) artigo(s):
Art. 136 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500266-93.2020.8.26.0071, que lhe(s) move a Justiça Pública,
ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta,
o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos autos do incluso inquérito policial que os denunciados, entre
outubro e dezembro de 2019, na rua Anísio Castilho De Souza, 5-8, parque Olímpico, expuseram a perigo a vida e a saúde
da vítima I.Q.D., 11 anos, pessoa sob sua guarda, privando-a de cuidados indispensáveis, sujeitando-a trabalho inadequado
e abusando de meios de correção. A vítima passou a viver sob a guarda dos denunciados após o falecimento de sua mãe. A
denunciada Angélica é sua irmã; o denunciado Matias seu cunhado. No dia 23 de dezembro de 2019, a criança foi abordada
pela Conselheira Tutelar M., quando viu o ofendido vendendo doces perto da Upa Geisel. A criança lhe relatou que não queria
retornar para casa, pois seria agredida pelos denunciados, caso não vendesse todos os doces. A vítima relatou que é agredida
com cinta. Possuía lesões aparentes pelo corpo. Tinha uma lesão no globo ocular esquerdo; ele alegou que foi um acidente, no
portão de sua casa, mas, estava claro que não recebeu o atendimento médico necessário. O laudo pericial (fls.9/10) confirmou
que a criança possui lesões corporais de natureza leve. A denunciada Angélica disse que nunca agrediu sua irmã, por não
vender todos os doces. Confessou que deu cintadas na criança para corrigi-la (fls. 23). O denunciado Matias afirmou que a
criança vendia doces para complementar a renda e depois quis continuar (fls. 71). Em face do exposto, denunciamos a Vossa
Excelência, ANGELICA MAYARA QUEIROZ DOS SANTOS e MATIAS HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA, como incursos às
penas do artigo 136 do Código Penal.”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com
prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1501958-88.2024.8.26.0071
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica
Autor: Justiça Pública
Réu: RODOLFO PICHEBCHEVISKI CESARIO JUNIOR
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Bauru, Estado de São
Paulo, Dr(a). JAIR ANTONIO PENA JUNIOR, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, especialmente RODOLFO PICHEBCHEVISKI CESARIO JUNIOR, RG 53556349, CPF 552.867.168-06,
pai RODOLFO PICHEBCHEVISKI CESARIO, mãe POLIANA DANIELLE GONÇALVES NUNES, Nascido/Nascida 14/06/2004,
de cor Branco, com endereço à Rua Edvaldo Rubens Carvalho, 4-81, Jardim Ivone, CEP 17023-480, Bauru - SP, por infração
ao(s) artigo(s): Art. 129 § 13 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido,
que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501958-88.2024.8.26.0071, que lhe(s) move a
Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez)
dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela
Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos autos do incluso inquérito policial
que o denunciado, no dia 04 de fevereiro de 2024, na rua Demétrio Arieta, número 564, bairro Jardim Dona Lili, nesta cidade,
ofendeu a integridade corporal da vítima M.E.P. [20]. A ofendida esclareceu que manteve um relacionamento com o denunciado
por 8 meses, estava gravida de 6 eses; que o denunciado quis ver seu o celular, quando tomou de suas mãos e saiu correndo
pela casa, se trancando no banheiro; Ao sair ele passou a agredi-la e a ofender (fl. 9/10). O denunciado, por sua vez, negou as
agressões; viu conversas no celular e ficou irritado; negou tê-la empurrado (fl. 39/40). O exame de corpo delito acusou lesões
corporais de natureza leve (fl. 24/25). Em face do exposto, denunciamos a Vossa Excelência, RODOLFO PICHEBCHEVISKI
CESARIO JUNIOR, como incurso às penas do artigo 129, §13º, do Código Penal.”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)
(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1518936-14.2022.8.26.0071
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico
Autor: Justiça Pública
Réu: RICARDO ALVARES BERNARDO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Bauru, Estado de
São Paulo, Dr(a). JAIR ANTONIO PENA JUNIOR, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem
ou dele conhecimento tiverem, especialmente RICARDO ALVARES BERNARDO, Casado, TECNICO(A) EM INFORMATICA,
RG 47924212, pai EDIVALDO APARECIDO BERNARDO, mãe VALÉRIA ANTONIA ALVARES BERNARDO, Nascido/Nascida
14/10/1991, de cor Branco, Outros Dados: 996332010, com endereço à Rua Jonas Silva, 1-66, Conjunto Habitacional Presidente
Eurico Gaspar Dutra, CEP 17057-152, Bauru - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 241 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente
encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da
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