Justiça Pública

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
comunicação, bem como não frequentar determinados lugares que a vítima costuma ir, como seu local de trabalho. As medidas
protetivas, no meu entender, não admitem prazo certo. Renove-se a intimação para que, em um ano, esclareça se pretende sua
manutenção. Tendo em vista o programa “Guarda Amiga da Mulher”, remeta-se cópia desta decisão à GAMA local. Para fins
de celeridade p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rocessual, servirá o presente de Mandado de intimação do agressor e da vítima, ficando desde já autorizado o
auxílio policial, se necessário. Encaminhe-se cópia desta decisão, que servirá de ofício, para o IIRGD e para o CREAS (creas@
americana.sp.gov.br), via e-mail. Com a vinda do inquérito policial, proceda-se o apensamento.”, por EDITAL, pelo prazo de 20
dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital.
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Americana, aos 07 de janeiro de 2025.
ANDRADINA
Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1500273-64.2022.8.26.0605
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica
Autor: Justiça Pública
Réu: GILBERTO HENRIQUE PEREIRA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Andradina, Estado de
São Paulo, Dr(a). Paulo Victor Alvares Gonçalves, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente GILBERTO HENRIQUE
PEREIRA, Solteiro, Mecânico, RG 34079145, pai SEBASTIÃO HENRIQUE PEREIRA, mãe MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS
PEREIRA, Nascido/Nascida 25/01/1980, de cor Pardo, com endereço à RUA ROBERTO RESENDE TELES, 1046, CENTRO,
RUA DOUTOR YOUSSEF NEIFE KASSAB, CEP 16920-000, Castilho - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 13 do(a)
CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo
cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500273-64.2022.8.26.0605, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente
edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)
(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações,
especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos
termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos
constantes da denúncia assim resumidos: Denuncio a Vossa Excelência GILBERTO HENRIQUE PEREIRA como incurso no
artigo 129, § 13º, do Código Penal, e requeiro que, recebida e autuada esta, seja o denunciado citado para apresentar resposta
à acusação, e intimado para acompanhar os termos do processo, seguindo-se o rito dos artigos 531 e seguintes do Código de
Processo Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 30 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Andradina, aos 11 de dezembro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 1501549-98.2020.8.26.0024
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Réu: LUIZ HENRIQUE FERREIRA LIMA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos
autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LUIZ HENRIQUE
FERREIRA LIMA, PROCESSO