Justiça Pública

Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
SOUZA MARINO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado:
JOSENILDO MELO DA SILVA, RG 35809709, CPF 382.332.018-12, pai ANTONIO FERREIRA DA SILVA, mãe MARIA DO
CARMO FERREIRA DE MELO, Nascido/Nascida 18/11/1981, de cor Pardo, Vítima: M. E. C. DA S., representada por M. S. DE
C., que, enc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ontrando-se o averiguado e a vítima em local incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação, por EDITAL,
para que, fiquem cientes da seguinte decisão: “(...) Páginas 1/34: Considerando que a violência doméstica e familiar contra
a criança e o adolescente constitui uma das formas de violação dos direitos humanos e que o direito de se estarem a salvo
de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, DEFIRO o pedido formulado e
determino que J.M.DA S., qualificado nos autos, fica proibido das seguintes condutas: a) a proibição de aproximação da vítima,
de seus familiares, das testemunhas e de noticiantes ou denunciantes, com a fixação do limite mínimo de distância entre estes
e o agressor, a qual fixo em 300 metros ; b) a vedação de contato com a vítima, com seus familiares, com testemunhas e com
noticiantes ou denunciantes, por qualquer meio de comunicação, o que faço com espeque no artigo Artigo 20, incisos III e IV,
da Lei 14.344/2022 (lei Hennry Borel) e artigo 227 da Constituição Federal. (...)”. Será o presente edital, por extrato, afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ferraz de Vasconcelos, aos 06 de junho de 2025.
Processo Digital nº: 1500287-10.2025.8.26.0616
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo, Dr(a). LUIZ FELLIPPE DE
SOUZA MARINO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) ANDERSON FARIA E SILVA, Brasileiro, Solteiro, RG 37584379, CPF 460.153.938-23, pai UMBERTO
FERREIRA E SILVA, mãe AVANI DE LIMA FARIA, Nascido/Nascida 09/09/1996, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, foram
deferidas medidas protetivas em favor da vítima T.S.S. na ação cautelar de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha)
- Criminal: a) proibição de se aproximar da Ofendida, de seus familiares (com exceção da filha em comum) e das testemunhas,
a menos de 300m (trezentos metros);b) proibição contato com a Ofendida, seus familiares (com exceção da filha em comum) e
testemunhas por qualquer meio de comunicação.. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ferraz de Vasconcelos, aos 27 de junho de 2025.
FRANCA
1ª Vara Criminal
Processo Digital nº: 1502732-97.2025.8.26.0196
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça (Violência Doméstica Contra a Mulher)
Autor: Justiça Pública
Réu: LEONARDO CRISTIAN COSTA DA SILVA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Sumário - Ameaça (Violência Doméstica Contra a Mulher), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LEONARDO
CRISTIAN COSTA DA SILVA, PROCESSO