Justiça Pública

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
PIEDADE
1ª Vara Criminal
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Piedade, Estado de São Paulo, Dr(a). RENATA MOREIRA DUTRA
COSTA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente
JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA LUZ, Brasileiro, Solteiro, Trabalhador Rural, RG 58364302, CPF 564.300.878-59, mãe
VÂNIA DE OLIV ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EIRA LUZ, Nascido/Nascida 19/04/2002, de cor Pardo, natural de Piedade - SP, com endereço à RODOVIA
PADREGUILHERME HOWEL, 1111111111, PRÓXIMO DO BAR DO DEUVÃ, CAMPININHA, CEP 18170-000, Piedade - SP, por
infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 9º e Art. 163 “único”, I ambos do(a) CP e Art. 15 “caput” do(a) LEI 10.826/03(Denúncia), e
que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1500288-63.2024.8.26.0443, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “Consta dos autos que, no dia 29/06/2024, aproximadamente às 19 horas e 30 minutos, na Rodovia Padre
Guilherme Howel, sem número, Bairro da Campininha, na cidade d e PIEDADE/SP, JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA LUZ, em
concurso com o adolescente R.B.S.N e em contexto de violência doméstica agrediu a ex-companheira S.L.G., ofendendo-lhe
a integridade física, causando lesão corporal descrita no laudo de fls. 13/14. Consta dos autos que, na mesma data hora e
local, JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA LUZ, disparou arma de fogo em lugar habitado e suas adjacências. Ademais, o autor
JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA LUZ em concurso com o adolescente R.B.S.N, destruiu coisa alheia com violência à pessoa.
Segundo apurado, o denunciado JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA LUZ chegou ao local dos fatos acompanhado de seu irmão
R.B.S.N. e passou a agredir a vítima com socos por motivo de ciúmes, visto que inferiu que ela estava no carro com um
namorado. Ato contínuo, o denunciado JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA LUZ arrombou a porta da cozinha da casa da irmã da
vítima, local em que esta havia se socorrido, juntamente com o adolescente R. B., o qual portava um taco de beisebol, e quebrou
todos os móveis e eletrodomésticos da casa. Ocorre que, o denunciado JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA LUZ portava uma
arma de fogo na cintura e, ao ouvir a vítima gritar pedindo o acionamento da polícia, antes de evadir-se do local, efetuou dois
disparos a ermo. Diante do exposto, D E N U N C I O à Vossa Excelência, JOSÉ GUILHERME DE OLIVEIRA LUZ, como incurso
no art. 129, § 9° E art. 163, I , AMBOS do Código Penal e no art.15 da lei 10.826/2003 e requeiro que, registrada e autuada esta,
se lhes instaure o devido Processo Penal, citando-se o denunciado para interrogatório, seguindo-se o rito ordinário, conforme
artigo 394, § 1°, inciso I do Código de Processo Penal”.
PIRACICABA
1ª Vara Criminal
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
Processo Digital nº: 1500348-19.2025.8.26.0599
Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Justiça Pública
Denunciado: ROBSON WILLIAM VALVERDE DE ALMEIDA
EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei
Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA ROBSON WILLIAM VALVERDE DE
ALMEIDA, PROCESSO