Justiça Pública

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e
396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim
resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, no dia 09 abril de 2024, por volta das 01:26 horas, à rua Quatro, 44, Rio
Ma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rinas - Morro do Algodão, nesta cidade e Comarca de Caraguatatuba/SP, MAIK DINIZ ROSA, prevalecendo-se das relações
domésticas e íntimas de afeto e por razões da condição do sexo feminino, ofendeu a integridade corporal de sua companheira,
Vera Lucia Hupalo dos Santos.Segundo apurado, a vítima e o DENUNCIADO possuem um relacionamento amoroso por cerca
de seis anos e uma filha. Na data dos fatos, o DENUNCIADO ordenou que a vítima esquentasse o jantar. Como ela não atendeu
ao pedido, começaram a discutir, e, então, ele ofendeu a integridade corporal dela, com chutes e pontapés.Esse comportamento
causou à vítima lesões corporais de natureza leve, evidenciadas por laudo pericial (fls. 76/77). Após, ela conseguiu fugir e ir
para a casa de uma amiga. Em solo policial, o DENUNCIADO confessou o cometimento do crime, ao declarar: ?eu bebi muito e
agredi ela, mas não sei como tudo começou? - fl. 09.Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência MAIK DINIZ ROSA como
incurso, no artigo 129, § 13°, do Código Penal, e requeiro que, recebida e autuada esta, seja instaurado o devido processo
penal, com a citação do denunciado para responder à acusação, nos termos dos artigos 531/536 do Código de Processo Penal,
ouvindo-se a vítima e testemunhas abaixo arroladas, interrogando-o, até final sentença Condenatória:. E como não tenha(m)
sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Caraguatatuba, aos 26 de novembro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
03- EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1500329-45.2023.8.26.0126
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica
Autor: Justiça Pública
Réu: CARLOS HENRIQUE DE AVILA RAMOS VICTOR
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). JULIO DA SILVA
BRANCHINI, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CARLOS HENRIQUE
DE AVILA RAMOS VICTOR, Brasileiro, Casado, PIZZAIOLO(A), RG 50908249, CPF 49645444861, pai ALESSANDRO RAMOS
VICTOR, mãe CIBELLE FIRMINO DE ÁVILA, Nascido/Nascida 09/08/1997, de cor Branco, natural de Caraguatatuba - SP, Outros
Dados: (12) 982038002, com endereço à Rua Maria Aparecida Oliveira Moreira, 175, Tinga, CEP 11674-490, Caraguatatuba
- SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 21 “caput” do(a) DL 3.688/1941 c/c Art. 61 “caput”, II, “f” do(a) CP(Denúncia), e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1500329-45.2023.8.26.0126, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e
396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim
resumidos:Consta do inquérito policial que, no dia 05/08/2020, pela manhã, na Rua José Antônio Ferreira, nº 53, Porto Novo,
nesta cidade e comarca, CARLOS HENRIQUE DE AVILA RAMOS VICTOR, qualificado à fl. 21, prevalecendo-se das relações
domésticas e íntimas de afeto e por razões da condição do sexo feminino, praticou vias de fato contra sua ex-companheira,
Vitoria Beatriz Santos De Oliveira. Segundo restou apurado, DENUNCIADO e vítima tiveram um relacionamento amoroso. Na
data dos fatos, inconformado com o término, o DENUNCIADO se deslocou até a casa da vítima, chamando-a para conversar
na rua. Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência CARLOS HENRIQUE DE AVILA RAMOS VICTOR como incurso no art. 21
do Decreto-Lei 3.688/41 c/c art. 61, II, ?f?, do CP, e requeiro que, recebida e autuada esta, seja instaurado o devido processo
penal, com a citação do denunciado para responder à acusação, nos termos dos artigos 531/536 do Código de Processo Penal,
ouvindo-se a vítima e testemunhas abaixo arroladas, interrogando-o, até final sentença condenatória
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Caraguatatuba, aos 03 de setembro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
04- EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1501664-70.2021.8.26.0126
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita
Autor: Justiça Pública
Réu: MARCOS AURELIO GREGORIO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). JULIO DA SILVA
BRANCHINI, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCOS AURELIO
GREGORIO, Brasileiro, Casado, Padeiro, RG 8088058/MG, CPF 038.400.316-80, pai Aylton Gregório, mãe Maria da Conceição
Gregório, Nascido/Nascida 15/08/1977, de cor Branco, natural de Goias - GO, Outros Dados: (12) 98148-7672, (35) 998951757,
com endereço à rua projetada, 30, V Carneiro II, CEP 37464-000, Itanhandu - MG, por infração ao(s) artigo(s): Art. 168 “caput”
do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501664-70.2021.8.26.0126, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a
respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 18 de
abril de 2020, às 17h35min, na Rua Benedito Cruz de Moura, nº 200, Delfim Verde Capricórnio, nesta cidade e Comarca de
Caraguatatuba/SP, MARCOS AURÉLIO GREGÓCIO apropriou-se do veículo I/CHEV TRACKER MIDNIGHT, tipo CAMIONETA,
ano de fabricação 2018, modelo 2019, cor preta, placas QUW-6529/MG, chassis: 3GNCJ8CZ9KL146283, de propriedade da
empresa LOCALIZA RENT A CAR
S.A, representada por Alecsandro Augusto Leme, não a restituindo quando determinado fls. 83). Segundo restou apurado,
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