Justiça Pública

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
exposto, denuncio WILLIAN FRANZ DE FREITAS como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal. E como não tenha(m)
sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 17 de fevereiro de 2025.
9ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
Proce ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sso Digital nº: 1500364-19.2025.8.26.0228
Classe ? Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Justiça Pública
Réu: DÉBORA MARTA SOARES XAVIER
A MM. Juíza de Direito da 9ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dra. Mariana
Parmezan Annibal, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente DÉBORA MARTA SOARES XAVIER, Brasileira, Solteira, RG 62123181, pai Daniel Roque Xavier, mãe Maria
Neuma Pereira Soares, Nascida 07/10/1984, de cor Branco, natural de Sorocaba - SP, com endereço à Alameda Dino Bueno,
54, apto. 115, ou número do imóvel 57, Campos Eliseos, CEP 01217-000, São Paulo - SP. Outros endereços: com endereço
à Alameda Barao de Limeira, AP 53, Campos Eliseos, CEP 01202-000, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33
“caput” do(a) SISNAD, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500364-19.2025.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 03 de janeiro
de 2025, por volta das 17h50min, na Rua Dos Protestantes, 70, República, nesta Cidade e Comarca de São Paulo, DÉBORA
MARTA SOARES XAVIER, qualificada e interrogada a fls. 08, trazia consigo, transportava e guardava, para fins de entrega ao
consumo de terceiros, 07(sete) pedras de cocaína na forma petrificada (crack), com massa líquida de 398,27g, sem autorização
e em desacordo com determinação legal e regulamentar (auto de exibição e apreensão a fls. 16 e laudo de constatação a fls.
11/13). Segundo apurado, nas circunstâncias de tempo e espaço acima descritas, a indiciada DÉBORA trazia consigo as drogas
mencionadas, com o objetivo de ingressar com as drogas em região de alta concentração de usuários de entorpecentes e
entregá-las a indivíduo ainda não identificado, para posterior comercialização. Ocorre que guardas civis realizavam diligências
pelo local dos fatos, quando avistaram a denunciada com certo volume nos bolsos tentando entrar no local. DÉBORA foi, então,
abordada e em busca pessoal realizada pela GCM feminina Messias, foram encontradas com a denunciada 3 porções distintas
de crack, uma delas na virilha, outra na parte de trás da perna, dentro da meia, e outra no bolso da calça. Ao ser questionada,
DÉBORA disse que transportava as drogas a pedido de um homem, que lhe prometera parte das substâncias caso entrasse
no local. Interrogada em solo policial, DÉBORA novamente admitiu que transportava as drogas a pedido de um homem, cujo
nome não soube informar. Afirmou que tal indivíduo lhe pediu que transportasse as drogas até o fluxo (?Cracolândia?), sendo
que receberia como pagamento uma porção para consumo (fls. 08). As substâncias apreendidas em poder da indiciada estão
proscritas pela Portaria SVS/MS nº 344 da ANVISA.A natureza e a quantidade das substâncias apreendidas, as circunstâncias
da prisão em flagrante e o modo de acondicionamento das drogas, além da confissão da indiciada, são fatores que indicam,
com segurança, que as drogas se destinavam ao tráfico ilícito. Diante do exposto, o Ministério Público do Estado de São Paulo
DENUNCIA DÉBORA MARTA SOARES XAVIER como incursa no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, e requer, uma vez
notificada a denunciada a apresentar defesa prévia, o recebimento da denúncia e a instauração do devido processo penal,
prosseguindo-se o feito sob os ditames do procedimento previsto nos arts. 55 e seguintes da Lei nº 11.343/06, com a oitiva
das testemunhas abaixo arroladas, até final condenação. Fica ainda a acusada INTIMADA para comparecer à Audiência de
Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento designada para o dia 12/06/2025 às 14:00h, no Foro Central Criminal Barra
Funda, no(a) Sala 142 - Titular I, na AVENIDA DR. ABRAHÃO RIBEIRO, Nº 313, Barra Funda, São Paulo. E como não tenha(m)
sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 14 de fevereiro de 2025.
EDITAL
Processo Digital nº: 1526387-90.2021.8.26.0050
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Autor: Justiça Pública
Réu, Averiguado, Beneficiado - Art. 28-A CPP: FABIANO GOIS DAMIAOAUTOR 3 - DESCONHECIDOEDICRAN
SILVA DOS SANTOS
Justiça Gratuita
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA FABIANO GOIS DAMIAOAUTOR 3 -
DESCONHECIDOEDICRAN SILVA DOS SANTOS, PROCESSO