Justiça Pública

Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1500388-87.2021.8.26.0551
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano
Autor: Justiça Pública
Réu: EDUARDO MARTIN RIBERO FERREIRA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Limeira, Estado de São Paulo, Dr(a). GUILHERME LOPES
ALVES LAMAS, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ou dele conhecimento tiverem, especialmente EDUARDO MARTIN
RIBERO FERREIRA, Uruguaio, Solteiro, Desempregado, RG 4253970, CPF 242.870.898-80, pai EDUARDO RIBERO, mãe
LIDIA MARGOT FERREIRA, Nascido/Nascida 12/06/1980, de cor Branco, com endereço à Rua Carmo Neto (1/29), 28, Tel
(21) 991092468, Santo Cristo, CEP 20220-601, Rio de Janeiro - RJ, por infração ao(s) artigo(s): Art. 163 “único”, III do(a)
CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo
cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500388-87.2021.8.26.0551, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo
presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s)
acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta do incluso inquérito policial que, no dia 11 de setembro de 2021,
por volta das 20h10min, na Rua Capitão Bernardes Silva, 144, Centro, em Limeira/SP, EDUARDO MARTIN RIBERO FERREIRA,
qualificado na fl. 04, deteriorou uma porta de vidro que guarnece o Centro de Acolhida, pertencente ao patrimônio do Município
de Limeira/SP (Cf. Laudo pericial de fls. 63/67 e fls. 70/72). (...) Diante do exposto, o Ministério Público oferece denúncia em
desfavor de EDUARDO MARTIN RIBERO FERREIRA pela prática do delito previsto no artigo 163, inciso III, do Código Penal.
Requer o recebimento da denúncia, com a posterior citação do acusado para apresentar resposta à acusação no prazo de 10
dias, observando-se o rito processual previsto nos artigos 394 a 405 do Código de Processo Penal. Pugna-se pela produção de
todas as provas em Direito admitidas, em especial a oitiva das vítimas e das testemunhas, cujo rol apresenta abaixo.” . E como
não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Limeira, aos 26 de junho de 2025.
LUCÉLIA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena
- Regime inicial - Aberto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARCIO ALVES PORTO, PROCESSO Nº 0000959-
26.2024.8.26.0326, JUSTIÇA GRATUITA.
O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara, do Foro de Lucélia, Estado de São Paulo, Dr. Paolo Pellegrini Junior, na forma da Lei,
etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Executado: MARCIO
ALVES PORTO, Brasileiro, Casado, Motorista, RG 39.044.630, CPF 01897372558, pai Antonio de Souza Porto, mãe Vanira
Alves Pereira, Nascido/Nascida em 03/04/1985, de cor Pardo, natural de Teixeira de Freitas, - BA, Outros Dados: Trabalha na
empresa Bagaforte Montagens Industriais, BR-354, s/nº, Km: 563,3, Zona Rural, Campo Belo, MG.. Local de prisão: Domiciliar,
São Paulo - SP. Endereço: Rua Porto Alegre, 457, CEP 37270-000, Campo Belo - MG. E como não foi encontrado expediu-
se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da
sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior
da Magistratura: Vistos. Diante do teor da manifestação ministerial retro, julgo EXTINTA a pena imposta ao réu MARCIO ALVES
PORTO nestes autos, pelo integral cumprimento. Expeça-se alvará de soltura, observando os termos do artigo 409, parágrafo
único das NSCGJ, encaminhando ao I.I.R.G.D.. Se o caso, proceda as regularizações junto ao “BNMP3.0”. Após o trânsito
em julgado, arquivem-se estes autos procedendo as devidas comunicações e anotações de praxe. Publique-se. Intimem-se.
Lucelia, 19 de dezembro de 2024. e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual
transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Lucelia, aos 12 de junho de 2025.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Inquérito
Policial - Estelionato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA AUTOR DESCONHECIDO 1, PROCESSO Nº 1500872-
30.2023.8.26.0326, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Lucélia, Estado de São Paulo, Dr(a). Paolo Pellegrini Junior, na forma da
Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado:
RENATO FELIPE DA SILVA ALMEIDA, Brasileiro, Divorciado, Vendedor, RG 43150799, CPF 360.746.158-96, pai José Felipe de
Almeida, mãe Sonia Maria da Silva, Nascido/Nascida em 08/02/1988, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Ribeira
Macabira, 195-A, Jardim Camargo Novo, CEP 08141-480, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se
o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)
(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho
Superior da Magistratura: RENATO FELIPE DA SILVA ALMEIDA Vistos. Trata-se de inquérito penal instaurado para apuração de
suposto crime previsto no art. 171 do Código Penal, em tese praticado por RENATO FELIPE DA SILVA ALMEIDA em desfavor
da vítima Benedito Pereira Mendonça. A vítima declarou desinteresse em representar em face do autor dos fatos (fl. 201). O
Ministério Público, em seu turno, requereu a extinção da punibilidade (fls. 205/206). É o relatório. Decido. Com a inovação
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