Justiça Pública

Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as ocorrências, manifestações, declarações, entrevistas foram inseridas
por arquivo multimídia diretamente no sistema SAJ/PG5. Saem os presentes intimados. Tratando-se de hipótese de violência
doméstica e/ou familiar, as intimações deverão ser realizadas com urgência. Após a regularização dos autos, encaminhe-se
o feito ao Dis ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tribuidor, para redistribuição à Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou, na sua ausência, a
uma das Varas Criminais da comarca de origem, nos termos do artigo 2º da Resolução nº 939/2024.Vistos. Nos termos do
ENUNCIADO 43 do Fonavid: “Esgotadas todas as possibilidades de intimação pessoal, será cabível a intimação por edital das
decisões de medidas protetivas de urgência”, intime-se a Vítima mediante edital, com 15 (quinze) dias de prazo. No mais, vista
ao Ministério Público para se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Int. Para que produza seus regulares efeitos de
direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Bauru, aos 01 de julho de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1500409-60.2023.8.26.0594
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve
Autor: Justiça Pública
Indiciado: FERNANDO TIAGO PIVA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Bauru, Estado de
São Paulo, Dr(a). Fábio Correia Bonini, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, especialmente FERNANDO TIAGO PIVA, União Estável, ENTREGADOR(A), RG 34979708, CPF
33638384845, pai MAURO PIVA, mãe APARECIDA DO CARMO CARDOSO PIVA, Nascido/Nascida 25/11/1984, de cor Branco,
com endereço à Rua Baltazar Batista, 7-54, Vila Sao Paulo, CEP 17022-112, Bauru - SP, por infração ao(s) artigo(s):artigo 129,
§§ 9º e 13, do Código Penal, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500409-60.2023.8.26.0594, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Vistos. 1- Atenda-se o solicitado a fls. 03, item “6”, diligenciando a serventia.
2- Recebo a denúncia de fls. 1D/2D, oferecida em relação a FERNANDO TIAGO PIVA.Assim, determino seja o acusado
CITADO para responder a acusação, por escrito, com prazo de 10 dias, nos termos do art. 396 do C.P.P. O réu deverá ser
intimado a constituir advogado, ou para que se apresente à Defensoria Pública, indicando, desde já os nomes das testemunhas
que pretende ouvir em sua defesa. Se a resposta à acusação não for apresentada no prazo, fica desde já nomeado um dos
defensores públicos desta Comarca como defensor do réu FERNANDO TIAGO PIVA, que deverá ser intimado para oferecer
defesa preliminar, nos termos do art. 396-A, § 2º, do CPP, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-
se. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bauru, aos 26 de junho de 2025.
BEBEDOURO
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FREDERICO PUPO CARRIJO DE ANDRADE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANESSA GERMANO SALVATTI
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA GLEISSON ANTONIO DA SILVA,
PROCESSO