Justiça Pública

Nº 1500418-25.2021.8.26.0066, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Barretos, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA
SILVA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) à vítima: : MAYARA
DOS SANTOS DE JESUS, União Estável, DESEMPREGADO(A), RG 2605774, pai ADSON DE JESUS, mãe MARIA ANGELITA
SEVERINO DOS SANTOS, Nascido/Nascida 02/04/1993, com endereço à RUA ANTÔNIO CLA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RE RIBEIRO DO NASCIMENTO,
171, ZEQUINHA AMENDOLA, R.ANTONIO C.R.NASCIMEN, CEP 14781-209, Barretos - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)
(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88
do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado na denúncia e o faço para
ABSOLVER o réu DIEGO DE MORAIS GONÇALVES, RG nº 47.608.010, pai Paulo Ferreira Gonçalves, mãe Neusa Rodrigues
de Morais Gonçalves, Nascido em 10/08/1990, natural de Barretos-SP, das imputações contidas na denúncia, com fulcro no
artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, tudo nos termos da fundamentação. Oportunamente, arquivem-se os autos.
Publicada em audiência, saem os presentes devidamente intimados. Pelas partes foi dito que renunciam ao direito de recurso, o
que fica desde já homologado. Nada mais. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso,
após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital,
por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Barretos, aos 21 de janeiro de
2025.
BARUERI
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CYNTIA MENEZES DE PAULA STRAFORINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA CAMILO RAMALHO MESQUITA SANTANA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0901/2025
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
Processo Digital nº: 1502905-87.2024.8.26.0542 - Controle nº 2024/002611
Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Averiguado: D. M. A.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO AVERIGUADO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas
de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA D. M. A., PROCESSO Nº 1502905-
87.2024.8.26.0542
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Barueri, Estado de São Paulo, Dr(a). Cyntia Menezes de Paula
Straforini, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado: D.
M. A., que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para CIÊNCIA do
deferimento de Medidas Protetivas de Urgência em favor à ofendida C. A. M. T., nos termos da decisão proferida em 05/10/2024
11:08:59, de seguinte teor: “DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS formulado por C. A. M. T. em
face de D. M. A., a fim de: a) proibi-lo de ter contato com a vítima ou com familiares dela, por qualquer meio de comunicação; b)
proibir a aproximação dele em relação à vítima, a menos de 100 metros de distância. Advirto o requerido que o descumprimento
das referidas medidas poderá acarretar na decretação de sua prisão preventiva. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria
Pública.”, que após o decurso do prazo do presente edital, DAR-SE-Á por CIENTE.
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Barueri, aos 10 de janeiro de 2025.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º