Justiça Pública

Nº 1500498-49.2019.8.26.0586, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de São Roque, Estado de São Paulo, Dr(a). Flavio Roberto de
Carvalho, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: CHRISTIAN
DE OLIVEIRA MORAES, (Outros nomes: nao consta, Alcunha: nao consta), Brasileiro, Solteiro, Motorista, RG 28.878.950,
CPF 262.188.378-82, pai Jose Helio de Moraes, mãe Maria Nadir de Oli ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. veira Moraes, Nascido/Nascida em 25/05/1978, de cor
Branco, natural de Guarulhos, - SP, com endereço à Rua Pirai do Sul, 93, CS 1, Vila Florida, CEP 07196-050, Guarulhos - SP. E
como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito,
conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo procedente a presente ação penal,
para CONDENAR como incurso no artigo 171 caput do Código Penal o réu CHRISTIAN DE OLIVEIRA MORAES à pena privativa
de liberdade de 01 ano e 04 meses de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 13 dias-multa, no mínimo
legal, vigente no dia dos fatos e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual
transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato,
afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sao Roque, aos 27 de junho de 2025.
SERTÃOZINHO
1ª Vara
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1503645-11.2023.8.26.0597
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Réu: SILVIO AUGUSTO DE SOUZA GOMES JUNIOR
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Sertãozinho, Estado de São Paulo, Dr(a). Ricardo Domingos
Rinhel, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente SILVIO AUGUSTO DE
SOUZA GOMES JUNIOR, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 43031848, pai SILVIO AUGUSTO DE SOUZA GOMES, mãe
VERA LUCIA DA SILVA GOMES, Nascido/Nascida 12/05/1986, de cor Pardo, com endereço à Rua Jose Gavaldao Rodrigues,
135, Conjunto Habitacional Antonio Costa Patrao, CEP 14164-105, Sertaozinho - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147-A
§ 1º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503645-11.2023.8.26.0597, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos inclusos autos que, no dia 08 de abril de 2023, por volta das
17h00, na Rua Ângelo Schiavinato, nº 201, Conjunto Habitacional Antônio Costa Patrão, nesta cidade e comarca de Sertãozinho,
SILVIO AUGUSTO DE SOUZA GOMES JUNIOR, qualificado a fls. 06, em contexto de violência doméstica e familiar contra a
mulher, nos termos da Lei nº 11340/2006, por razões da condição do sexo feminino, ameaçou, por palavras e gestos, sua
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º