Processo ativo
Justiça Pública
Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1500527-31.2022.8.26.0510
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve
Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
APARECIDO DE OLIVEIRA, (Alcunha: TICÃO), Brasileiro, Solteiro, RG 45446830, CPF 360.848.518-00, pai Jose Valdomiro
de Oliveira, mãe Ana Maria Sabino, Nascido/Nascida em 14/10/1986, de cor Pardo, natural de Santa Gertrudes, - SP. E como
não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da
lei, por meio do qu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito,
conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente
ação penal, para o fim de condenar o réu MARCELO APARECIDO DE OLIVEIRA, à pena de 04 meses e 22 dias de detenção,
no regime inicial aberto, dando-o como incurso, por quatro vezes, no artigo 24-A, da Lei n. 11.340/06, e no artigo 147, do Código
Penal (fatos praticados nos dias 04 e 08 de junho de 2021), na forma do artigo 70, todos combinados com o artigo 71, também
do Código Penal. O réu poderá apelar da presente em liberdade, expedindo-se mandado de prisão, no regime aberto, após
o trânsito em julgado. Custas indevidas, por se o réu representado pela Defensoria Pública. P R I e ciente(s) de que, findo o
prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Rio Claro, aos 21 de novembro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 1500527-31.2022.8.26.0510
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve
Autor: Justiça Pública
Averiguado: BRUNO APARECIDO VALLONGO DE SOUZA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO DEFERIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos
autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA BRUNO APARECIDO
VALLONGO DE SOUZA, PROCESSO
APARECIDO DE OLIVEIRA, (Alcunha: TICÃO), Brasileiro, Solteiro, RG 45446830, CPF 360.848.518-00, pai Jose Valdomiro
de Oliveira, mãe Ana Maria Sabino, Nascido/Nascida em 14/10/1986, de cor Pardo, natural de Santa Gertrudes, - SP. E como
não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da
lei, por meio do qu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito,
conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente
ação penal, para o fim de condenar o réu MARCELO APARECIDO DE OLIVEIRA, à pena de 04 meses e 22 dias de detenção,
no regime inicial aberto, dando-o como incurso, por quatro vezes, no artigo 24-A, da Lei n. 11.340/06, e no artigo 147, do Código
Penal (fatos praticados nos dias 04 e 08 de junho de 2021), na forma do artigo 70, todos combinados com o artigo 71, também
do Código Penal. O réu poderá apelar da presente em liberdade, expedindo-se mandado de prisão, no regime aberto, após
o trânsito em julgado. Custas indevidas, por se o réu representado pela Defensoria Pública. P R I e ciente(s) de que, findo o
prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus
regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Rio Claro, aos 21 de novembro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 1500527-31.2022.8.26.0510
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve
Autor: Justiça Pública
Averiguado: BRUNO APARECIDO VALLONGO DE SOUZA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO DEFERIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos
autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA BRUNO APARECIDO
VALLONGO DE SOUZA, PROCESSO