Justiça Pública

Nº 1500527-31.2022.8.26.0510, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Rio Claro, Estado de
São Paulo, Dr(a). CAIO CESAR GINEZ ALMEIDA BUENO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Vítima: N.G.,
registrado civilmente como D.J.G., Brasileiro, Solteiro, Faxineiro, RG 46380650, CPF 429.407.728-00, pai J.A.G., mãe G.D.G.G.,
Nascido/Nascida ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. em 19/06/1990, de cor Pardo, natural de Itanhaém - SP , Av. 8, 452, Centro, Rio Claro - SP. E como não
foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por
meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme
Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal que
a Justiça Pública move contra BRUNO APARECIDO VALLONGO DE SOUZA para ABSOLVÊ-LO da acusação de ter praticado os
ilícitos previstos no artigo 21 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei nº 3.688/41), e no artigo 147 do Código Penal, com
a aplicação da agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea “f”, do Estatuto repressivo, observando-se as disposições da Lei
nº 11.340/06, o que o faço nos termos do artigo 386, VII, do CPP. REVOGO EVENTUAIS MEDIDAS PROTETIVAS. Anote-se.
Publique-se. Intimem-se.” Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado
e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Rio Claro, aos 27 de novembro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 1502384-15.2022.8.26.0510
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Réu: JOSE ALVES NUNES
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOSE ALVES NUNES, PROCESSO Nº 1502384-
15.2022.8.26.0510, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Rio Claro, Estado de
São Paulo, Dr(a). DURVAL JOSE DE MORAES LEME, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOSE ALVES
NUNES, Brasileiro, Casado, Pedreiro, RG 30048132, CPF 033.263.856-17, pai DIOMAR ALVES NUNES, mãe FRANCISCA DE
OLIVEIRA NUNES, Nascido/Nascida em 16/11/1976, de cor Branco, natural de Ituiutaba, - MG, Outros Dados: WhatsApp,
com endereço à Rua 6A, 134, Telefone: (19) 9 8185-9357, Setor Norte, CEP 38300-242, Ituiutaba - MG. E como não foi(ram)
encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio
do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme
Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória e, com fundamento
no artigo 386, incisos III e VII, do Código de Processo Panal, ABSOLVO o acusado J.A.N. da imputação contra ele dirigida na
denúncia. Custas na forma da lei. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso,
após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital,
por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Rio Claro, aos 26 de novembro
de 2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º