Justiça Pública

Nº 1500603-34.2023.8.26.0441, JUSTIÇA GRATUITA. A MM. Juíza de Direito da Anexo de Violência
Doméstica e Familiar contra a mulher, do Foro de Peruíbe, Estado de São Paulo, Dra. Danielle Camara Takahashi Cosentino
Grandinetti, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: FERNANDO
DUARTE DE SOUZA, União Estável, RG 45080633, CPF 33650359820, pai NILSON APRIGIO DE SOUZA, mãe SARAH DUARTE
DA SILVA, Nascido/Nascida em 26/0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 5/1984, de cor Pardo, com endereço à Rua São Lucas Evangelista, 37,
fundos, Jardim Cibele - Vila Bela, CEP 06331-110, Carapicuíba - SP. E como não foi encontrado expediu-se o presente edital,
com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida nos
autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “(...)
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido acusatório e condeno FERNANDO DUARTE DE SOUZA, como incurso no
artigo 129, §13º, do Código Penal, à uma pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão pelo crime de lesão corporal, a ser
cumprida inicialmente no regime SEMIABERTO.(...)” e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de
recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Peruíbe, aos 27 de junho
de 2025.
Processo Digital nº: 1500005-12.2025.8.26.0441
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Réu: CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, do Foro de Peruíbe, Estado de
São Paulo, Dr(a). GUILHERME PINHO RIBEIRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem, especialmente CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS, Casado, Polidor de Veículos, RG 30812548, CPF
253.321.518-02, pai JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, mãe BEATRIZ DOS SANTOS, Nascido/Nascida 26/06/1976, de cor
Preto, com endereço à Rua da Figueira, 34, Sitio Paecara (vicente de Carvalho), CEP 11463-230, Guarujá - SP, por infração
ao(s) artigo(s): Art. 147 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não
sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500005-12.2025.8.26.0441, que lhe(s)
move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10
(dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela
Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos de inquérito policial, que na
data de 20 de dezembro de 2024, por volta das 12h, na Rua Dois, n° 25, Bairro Vatrapuã, nesta Cidade e Comarca de Peruíbe,
CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS, qualificado às fls. 25, por razões da condição do sexo feminino, envolvendo violência doméstica
contra mulher, ameaçou sua companheira Michelle Thaynara Dantas Garcia, por palavras e gestos, de causar-lhes mal injusto
e grave. Segundo o apurado, o denunciado e a vítima viveram um relacionamento amoroso por 5 anos. Nas circunstâncias de
tempo e local acima descritas, CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS, após não ter permitido que a vítima dormisse em casa, foi até o
local em quem Michelle Thaynara estava, ocasião em que passou a ameaçá-la dizendo que se ela não chegasse em sua casa
em 10 minutos, tacaria fogo em suas coisas . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital,
com prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Peruíbe, aos
11 de julho de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º