Justiça Pública

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1500626-22.2022.8.26.0115
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Maus Tratos
Autor: Justiça Pública
Réu: Zekeriya Yildiz
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCAS DADALTO
SAHÃO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. conhecimento tiverem, especialmente ZEKERIYA YILDIZ,
Representante Comercial, CPF 244.799.388-93, mãe HEDIYE YILDIZ, Nascido/Nascida 01/09/1983, com endereço à Rua Olivio
Moro, 35, Jardim Olivio Moro, CEP 13225-850, Varzea Paulista - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 32 § 1º, Parte A § 2º do(a)
LEI 9.605/1998(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500626-22.2022.8.26.0115, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, do dia 10 até 12 de dezembro de
2021, por volta das 11 horas, na Rua Duílio Balioni, 125, Privé Gramados de Santa Rita, nesta cidade e comarca de Campo
Limpo Paulista, ZEKERIYA YILDIZ, qualificado a fls. 34, praticou maus-tratos em animal doméstico, de modo a causar a morte
de um cachorro que possuía em sua residência. Segundo consta, ZEKERIYA residia no imóvel situado na Rua Duílio Balioni,
125, Privé Gramados de Santa Rita, em Campo Limpo Paulista, e, neste local, mantinha um cachorro. Ocorre que, no dia 10
de dezembro de 2021, ZEKERIYA saiu do imóvel e deixou o seu animal sem água, sem comida e exposto ao sol.E como não
tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campo Limpo Paulista, aos 08 de julho de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1500428-77.2025.8.26.0115
Classe ? Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Averiguado: ANDERSON NASCIMENTO MARTINS DE SOUZA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCAS DADALTO
SAHÃO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ANDERSON NASCIMENTO
MARTINS DE SOUZA, Separado judicialmente, Operador de Empilhadeira, RG 44632809, CPF 367.128.268-10, pai JAIR
MARTINS DE SOUZA, mãe MARINEIDE NASCIMENTO SOUZA, Nascido/Nascida 19/11/1988, de cor Branco, natural de São
Paulo - SP, com endereço à Estrada Arcilio Federzoni, 579, Contato: Celular: (11) 961770758, Jardim Silvia, CEP 07951-000,
Francisco Morato - SP, por infração ao(s) artigo(s): e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido,
que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500428-77.2025.8.26.0115, que lhe(s) move a
Justiça Pública, ficando pelo presente edital INTIMADO (A)(S) acerca do deferimento das medidas protetivas assim resumidos:
2. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de aplicação das medidas protetivas de urgência alinhadas nos arts. 22, III, “a”, “b” e
“c”, e 23, I, ambos da LMP, à ofendida A. C. A. em desfavor de A. N. M. de S: a) proibição de aproximação da ofendida, de
seus familiares e de testemunhas, em distância inferior a 300 (trezentos) metros; b) proibição de contato com a ofendida,
seus familiares ou testemunhas por qualquer meio de comunicação; inclusive telefônico e telemático (Facebook, WhatsApp,
Telegram etc.); c) proibição de frequentar determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida
(local de trabalho, escola, cursos, estabelecimentos comerciais etc.); e d) encaminhamento da ofendida e seus dependentes a
programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento. DEFIRO, ainda, com fulcro no art. 22 § 1º, da Lei 11.340/2006
? a BUSCA E APREENSÃO de materiais impressos, telefone(s) celulare(s), computadore(s), pen-drive(s) ou qualquer outro
aparelho eletrônico de armazenamento de mídias digitais de propriedade do ofendido ou que esteja na posse desse, junto
à residência, veículo(s) e local de trabalho do agressor, a fim de se evitar que a privacidade e intimidade da vitima sejam
indevidamente expostas.
3 E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 10 dias, que será publicado
e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campo Limpo Paulista, aos 30 de junho de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1500685-39.2024.8.26.0115
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desobediência
Autor: Justiça Pública
Réu: GLAUCO BIROCHI
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCAS DADALTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º