Justiça Pública

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Processo Digital nº: 1500734-47.2023.8.26.0008 vgs
Classe Assunto: Inquérito Policial - Crimes de Trânsito
Autor: Justiça Pública
Averiguado: Matheus da Silva Alves
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro Regional VIII - Tatuapé, Estado de
São Paulo, Dr(a). Cristina Elena Varela Werlang, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. u dele conhecimento tiverem,
especialmente MATHEUS DA SILVA ALVES, Ignorado, Estudante, RG 56357600, CPF
454.236.588-37, pai Sebastião Adilson Alves, mãe Maria de Fatima Alceu da Silva,
Nascido/Nascida 19/03/2000, de cor Preto, natural de São Paulo - SP, com endereço à Avenida do
Birimbau, 59, Jardim Andarai, CEP 02175-040, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): 305
da Lei nº 9.503/97 Código de Trânsito Brasileiro, e que atualmente encontra(m)-se, o(s)
réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da
Ação Penal nº 1500734-47.2023.8.26.0008, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo
presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez)
dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que
interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada
pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos
inclusos autos de inquérito policial que, no dia 21 de maio de 2023, por volta das
16h00min, na Rua Arenápolis, nº 100, Vila Maria, nesta Capital, MATHEUS DA
SILVA ALVES, qualificado às fls. 13, afastou-se do local do sinistro, para fugir à
responsabilidade penal ou civil que lhe pudesse ser atribuída. Segundo o apurado, na
data dos fatos, o denunciado, na condução do veículo automotor Hyundai HB20, cor
prata placas RTK0F27, empreendeu fuga ao avistar uma viatura policial, ocasião em
que colidiu contra o automóvel Fiat Mobi, cor cinza, placas FXO-8B57 (cf.
fotografias de fls. 6/8), pertencente a Priscilla de Almeida Lino Viana, fugindo do
local em seguida para fugir a responsabilidade penal ou civil que lhe pudesse ser
atribuída. Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência MATHEUS DA SILVA
ALVES como incurso no artigo 305 da Lei nº 9.503/97 Código de Trânsito
Brasileiro, requerendo seja ele citado para se ver processar até final julgamento e
condenação, nos termos do art. 77 e seguintes da Lei nº 9.099/95, ouvindo-se,
oportunamente, as testemunhas adiante arroladas. Requeiro, ainda, seja fixado valor
mínimo para reparação de danos causados pela infração, nos termos do artigo 387,
inciso IV, do Código de Processo Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s),
expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 11 de julho de 2024.
Foro do Interior
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EDITAL DE INTIMAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Processo Digital nº: 0000925-51.2024.8.26.0035
Classe: Assunto: Cumprimento de sentença - Petição de Herança
Exequente: Rosana Antonieta Mangano e outro
Executado: Melchiorre Mangano
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.
PROCESSO