Processo ativo

Justiça Pública

1500763-39.2021.8.26.0438
Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade
Última verificação: 05/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Classe: Assunto: Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade
Assunto: Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1500763-39.2021.8.26.0438, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Penápolis, Estado de São Paulo, Dr(a). ANA FLÁVIA JORDÃO RAMOS
FORNAZARI, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOSE
BEGA DA SILVA, RG 60.310.784, CPF 561.347.128-25, pai JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, mãe SUELI BEGA, Nascido/Nascida em
14/05/2001, com endereço à Rua Luiz Gabriel, 132, Centro, CEP 16340-000, Luizian ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ia - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)
(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88
do Conselho Superior da Magistratura: Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR JOSÉ BEGA DA
SILVA e JOSÉ LUIZ APARECIDO BEGA como incursos no crime previsto no art. 180, caput, do Código Penal a pena de 1 (um)
ano de reclusão cumulada à 10 (dez) dias-multa à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, a ser cumprida em
regime inicial aberto. Deferido o direito do art. 44 do Código Penal consistente na substituição da pena privativa de liberdade por
pena restritiva de direito consistente no pagamento de prestação pecuniária no valor de 1/2 salário mínimo vigente à época dos
fatos. Concedo aos réus o direito de apelar em liberdade, tendo em vista o quantum da pena aplicada e o fato de não ter havido
circunstância superveniente que pudesse alterar sua situação jurídica. Publicada em audiência saem os presentes intimados.
Após o trânsito em julgado, não havendo alteração do quantum de pena: a) Encaminhe-se o Boletim Individual, devidamente
preenchido, ao Instituto de Identificação; b) Expeça-se Guia de Execução de Pena. C) expeça-se certidão de honorários a
Defensora que atuou pelo convênio OAB-DPE. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Retifique-se o registro. e ciente(s) de que,
findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza
seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Penápolis, aos 16 de dezembro de 2024.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS
Processo Digital nº: 0003187-60.2023.8.26.0438 - 2023/001961
Classe: Assunto: Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade
Autor: Justiça Pública
Executado: ANDERSON DE OLIVEIRA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução da Pena - Prestação
de Serviços à Comunidade, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA ANDERSON DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 0003187-
60.2023.8.26.0438
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Penápolis, Estado de São Paulo, Dr(a). ANA FLÁVIA JORDÃO RAMOS
FORNAZARI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,
especialmente ao(à)(s) Executado: ANDERSON DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 47.937.108, CPF
233.674.868-17, mãe MAGALI NATALINA DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida em 24/10/1991, natural de Lins, - SP, com endereço
à Avenida Luiz Beneciutti, 240, Residencial Benone Soares de Queiroz, CEP 16300-658, Penápolis - SP, que, encontrando-se
em local incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após
o decurso do prazo do presente edital, compareça neste Cartório (Foro de Penápolis, 3ª Vara, Praça Dr. Carlos Sampaio Filho,
190, Centro - CEP 16300-000, Penápolis-SP) para dar início ao cumprimento da pena, com a consequência do art. 181, § 1º, “a”,
da LEP. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Penápolis, aos 16 de dezembro de 2024.
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS
Processo Digital nº: 0001475-98.2024.8.26.0438 - 2024/000891
Classe: Assunto: Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade
Autor: Justiça Pública
Executado: Renan Adolfo de Brito Campos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 05/08/2025 05:52
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