Justiça Pública

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Autor: Justiça Pública
Réu: JOAO PAULO DA SILVA ZANETTI
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). Ana Paula Mezher Mattar,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente EVANDRO SILVA LOPES,
Brasileiro, RG 248488879, pai ANTONIO LOPES DIAS, mãe MARIA DAS DO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RES SILVA LOPES, Nascido/Nascida 21/09/1972,
com endereço à Rua Pau Brasil, 55, Vila Veloso, CEP 06332-380, Carapicuíba - SP. Outros endereços: com endereço à Estrada
Douglas Washington Gomes de Araujo, 31, APTO 33-A - CELULAR (11) 99447-1619, Jardim Bom Sucesso, CEP 06335-140,
Carapicuíba - SP, com endereço à Rua Praça São Paulo, 603, Jardim Veloso, CEP 06300-000, Carapicuíba - SP, por infração
ao(s) artigo(s): Art. 273 § 1º, Parte A, Parte B, I, III do(a) CP e Art. 7 “caput”, II do(a) LEI 8137/1990, 29 “caput”, 69 “caput”
ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500777-36.2020.8.26.0542, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a
respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no período
compreendido entre os dias 01 e 03 de abril de 2020, na Avenida João Ventura dos Santos, 17, Aliança, e na Rua Joaquim Manuel
de Macedo, n.º 45, Santo Antônio, nesta cidade e comarca de Osasco, EVANDRO SILVA LOPES, qualificado a fls. 210, agindo
em concurso com outro indivíduo, previamente conluiados e com unidade de desígnios entre si, vendiam, expunham à venda,
e tinham em depósito para venda produtos saneantes sem registro no órgão de vigilância sanitária e sem as características de
identidade e qualidade admitidas para sua comercialização, conforme autos de exibição e apreensão de fls. 12/13 dos Autos
1501049-53.2020.8.26.0405 e 15/16 dos Autos 1500777-36.2020.8.26.0542, laudos periciais de fls. 110/121 dos Autos 1501049-
53.2020.8.26.0405, e 111/120 dos Autos 1500777-36.2020.8.26.0542, documentação e ofícios do Departamento de Vigilância
Sanitária de Osasco de fls. 121/144 dos Autos 1500777-36.2020.8.26.0542 e 158/164 dos Autos 1501049-53.2020.8.26.0405.
Consta ainda que, no mesmo período e locais acima descritos, EVANDRO SILVA LOPES, qualificado a fls. 210, e outro indivíduo,
agindo em concurso, previamente conluiados e com unidade de desígnios entre si, vendiam, expunham à venda, e tinham
em depósito para venda mercadorias cujos tipos, especificações e composições estavam em desacordo com as prescrições
legais ou não correspondiam à respectiva classificação oficial, conforme autos de exibição e apreensão de fls. 12/13 dos Autos
1501049-53.2020.8.26.0405 e 15/16 dos Autos 1500777-36.2020.8.26.0542, laudos periciais de fls. 110/121 dos Autos 1501049-
53.2020.8.26.0405 e 111/120 dos Autos 1500777-36.2020.8.26.0542, documentação e ofícios do Departamento de Vigilância
Sanitária de Osasco de fls. 121/144 dos Autos 1500777-36.2020.8.26.0542 e 158/164 dos Autos 1501049-53.2020.8.26.0405.”.
Isto posto, denunciado como incurso no art. 273, parágrafo 1º, parágrafo 1º-A, parágrafo 1º-B, incs. I e III, do Código Penal
e art. 7º, inc. II, da Lei 8.137/90, todos na forma dos arts. 29 e 69, ambos do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 16 de junho de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
Execuções Criminais
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara do Júri/Execuções Criminais, do Foro de Osasco, Estado de São Paulo, Dr(a). Diego de
Alencar Salazar Primo, na forma da Lei, etc.
0018546-91.2019.8.26.0405 - Execução Criminal - FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento
tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: SIDICLEI DE OLIVEIRA, Brasileiro, Casado, Desempregado, RG 33368401, mãe Ivanilda
Maria de Oliveira, Nascido/Nascida em 08/10/1980, de cor Preto, natural de Jaboatao Dos Guararapes, - PE, com endereço à
Rua Francisco Leonel dos Santos, 128, (11) 3591-6040, Padroeira, CEP 06162-210, Osasco - SP, que, encontrando-se em local
incerto e não sabido, foi determinada a sua Intimação, por EDITAL, para que, no prazo de 02 dias, que fluirá após o decurso do
prazo do presente edital, compareça no cartório da Vara das Execuções Criminais do Fórum de Osasco - SP, para ficar ciente
da pena restritiva de direitos limitação de final de semana, assim como para retirar oficio para cumprimento da prestação de
serviços a comunidade.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º