Justiça Pública

Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:Consta do incluso inquérito policial que, no dia 15 de maio de 2023, nas
dependências do Centro de Evento Educacional Adamastor, situado na Avenida Monteiro Lobato, n. 734, Macedo, nesta cidade
e comarca de Guarulhos, CLEIDE NOGUEIRA DOS SANTOS, qualificada a fls. 2, injuriou as vítimas Fabiane Pereira da Silva e
Tatiana Fernand ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es Barreto, funcionárias públicas, ofendendo-lhes a dignidade e o decoro, tendo o crime sido cometido em razão
das funções por elas exercidas e na presença de diversas pessoas. Diante do exposto, denuncio CLEIDE NOGUEIRA DOS
SANTOS como incursa no artigo 139, caput, c.c o artigo 141, incisos II e III, no artigo 140, caput, c.c o artigo 141, incisos II e III,
e artigo 147, todos na forma do artigo 69, do Código Penal, requerendo que recebida e autuada esta, seja a denunciada citada
e processada, observando-se o devido processo legal, até final condenação, incluindo a fixação de valor mínimo para reparação
dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelas vítimas, ouvindo-se oportunamente as pessoas
abaixo arroladas. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que
será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 16 de julho de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
3ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1500820-78.2025.8.26.0224
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto
Autor: Justiça Pública
Réu: WENDERSON PEREIRA DA SILVA
Prioridade Idoso
Tramitação prioritária
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Patrícia Padilha, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente WENDERSON PEREIRA
DA SILVA, Ignorado, RG 42901917, pai JOSE RAIMUNDO PEREIRA SANTOS, mãe MARIA APARECIDA XAVIER DA SILVA,
Nascido/Nascida 18/08/1993, de cor Pardo, com endereço à Rua Jandaira, 28, (11) 98047-7279, Jardim Presidente Dutra, CEP
07170-290, Guarulhos - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 “caput” (três vezes), 71 “caput” c/c Art. 14, II e Art. 155 § 4º, II
e Art. 171 “caput” (duas vezes) todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não
sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500820-78.2025.8.26.0224, que lhe(s)
move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10
(dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela
Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta do incluso inquérito policial que, do
dia 10 de janeiro de 2025, às 20h na ESTRADA SEBASTIÃO VALTER FUSCO, 500, Casa 03 CUMBICA, cidade e comarca
de Guarulhos/SP, o DENUNCIADO subtraiu, para sim, mediante abuso de confiança, documentos, além de cartão bancário
pertencente a Maria de Lourdes Lima, idosa (nascida em 16/02/1959 65 anos). Consta do incluso inquérito policial que, do
dia 11 a 13 de janeiro de 2025, em horários e locais diversos, mas nesta cidade e comarca de Guarulhos/SP, em semelhantes
condições de tempo, modo e local, DENUNCIADO obteve para si, mediante fraude, R$7.336,37 (sete mil, trezentos e trinta e
seis reais e trinta e sete centavos), e tentou obter, mediante fraude, não consumando o delito por circunstâncias alheias à sua
vontade, R$469,93 (quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e três centavos), induzindo e mantendo alguém em erro,
mediante artifício, ardil e outro meio fraudulento, funcionários de estabelecimentos comerciais, em prejuízo da vítima Maria de
Lourdes Lima, idosa (nascida em 16/02/1959 65 anos) - conforme boletins de ocorrência a fls. 3/5 e 102/106 (repetido a fls.
122/126), relatos a fls. 7/8, 67 (repetido a fls. 78) e 108/109, comprovantes a fls. 9/24 e 71 (repetido a fls. 82), foto de perfil a
fls. 25, auto de exibição/apreensão a fls. 107 e relatório de investigação a fls. 110 (repetido a fls. 121)”. E como não tenha(m)
sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 10 de julho de 2025.
EDITAL DE LEILÃO - PRAZO 30 DIAS
Processo Digital nº: 0013740-61.2025.8.26.0224
Classe: Assunto: Processo Administrativo - Veículos apreendidos e custodiados em pátios do interior
Autor: JUSTIÇA PUBLICA
Réu: DESCONHECIDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DO BEM APREENDIDO NOS AUTOS DO PROCESSO 3009728-70.2013.8.26.0224 DA 1ª VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE GUARULHOS, expedido nos autos da ação de Processo Administrativo - Veículos apreendidos
e custodiados em pátios do interior movida por JUSTIÇA PUBLICA em face de DESCONHECIDO, PROCESSO Nº 0013740-
61.2025.8.26.0224
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Patrícia Padilha, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER A TODOS QUANTOS ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E A QUEM INTERESSAR
POSSA, que no prazo de 30 (trinta) dias, se não houver reclamação do proprietário do veículo constante da decisão que
segue: “Nos termos do Comunicado CG nº 725/2022, item 2.2, expeça-se EDITAL para intimação do(a)(s) interessado(a)(s),
em relação ao veículo/motocicleta/caminhão, Marca/Modelo: HONDA/CG TITAN, placas: sem placas; ano/modelo: não consta;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º