Justiça Pública -

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos (“bola de neve”, “cadeias”, “pichardismo” e quaisquer outros
equivalentes. ...Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência MATHEUS MAHANA MACHADO, PEDRO HENRIQUE
FONTOURA SILVA, VINICIUS DE PAULA MORAIS DE OLIVEIRA e LEONARDO AMORINHO DE OLIVEIRA como incursos no
artigo 2º, inciso IX, da Lei 1.521/51, na forma do ar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tigo 29 do Código Penal; no artigo 171, caput, na forma do artigo 29, ambos
do Código Penal, por seis vezes, na forma do artigo 69 também do Código Penal; e, no artigo 2º, caput, da Lei 12.850/2013;
e requeiro que, recebida e autuada esta, seja instaurado o devido processo legal, citando-se os denunciados para apresentar
defesa escrita e prosseguindo-se nos demais termos, conforme o rito processual ordinário previsto nos artigos 395 e seguintes
do Código de Processo Penal, com a inquirição das pessoas abaixo arroladas, até a final sentença penal condenatória. E como
não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na
forma da lei. NADA MAIS
EDITAL DE CITAÇÃO - Processo Digital nº: 1500824-13.2023.8.26.0022 - Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Estelionato - Autor: Justiça Pública -
Réu: MATHEUS MAHANA MACHADO e outros - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Amparo, Estado de São
Paulo, Dr(a). Fabiola Brito do Amaral, na forma da Lei, etc. -
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LEONARDO AMORINHO
DE OLIVEIRA, Brasileiro, Motoboy (AV. WALDYR BEIRA, 1000 - QUÍMICA AMPARO), RG 44538396, CPF 427.865.888-55,
pai AMARO APARECIDO DE OLIVEIRA, mãe SOLANGE AMORINHO DOS SANTOS OLIVEIRA, Nascido/Nascida 09/03/1994,
de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Rio Branco, 53, 19-971683826, Ribeirao, CEP 13904-020,
Amparo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 “caput” (seis vezes) c/c Art. 69 “caput” ambos do(a) CP e Art. 2 “caput”, IX
(seis vezes) do(a) LEI 1.521/1951 ambos c/c Art. 29 “caput” do(a) CP e Art. 2 “caput” do(a) LEI 12850/2013(Denúncia), e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1500824-13.2023.8.26.0022, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: ...Consta dos autos do incluso inquérito policial que, desde data incerta até o dia 16 de maio de 2023,
nesta cidade e comarca de Amparo/SP, MATHEUS MAHANA MACHADO, PEDRO HENRIQUE FONTOURA SILVA, VINICIUS DE
PAULA MORAIS DE OLIVEIRA, LEONARDO AMORINHO DE OLIVEIRA, juntamente com um indivíduo não identificado, o qual é
apontado como Flávio, de forma livre e consciente, agindo em concurso de agentes, caracterizado pela comunhão de vontades
e pela identidade de propósitos, obtiveram e tentaram obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado
de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos (“bola de neve”, “cadeias”, “pichardismo” e quaisquer outros
equivalentes. ...Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência MATHEUS MAHANA MACHADO, PEDRO HENRIQUE
FONTOURA SILVA, VINICIUS DE PAULA MORAIS DE OLIVEIRA e LEONARDO AMORINHO DE OLIVEIRA como incursos no
artigo 2º, inciso IX, da Lei 1.521/51, na forma do artigo 29 do Código Penal; no artigo 171, caput, na forma do artigo 29, ambos
do Código Penal, por seis vezes, na forma do artigo 69 também do Código Penal; e, no artigo 2º, caput, da Lei 12.850/2013;
e requeiro que, recebida e autuada esta, seja instaurado o devido processo legal, citando-se os denunciados para apresentar
defesa escrita e prosseguindo-se nos demais termos, conforme o rito processual ordinário previsto nos artigos 395 e seguintes
do Código de Processo Penal, com a inquirição das pessoas abaixo arroladas, até a final sentença penal condenatória. E como
não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na
forma da lei. NADA MAIS.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTA PENAL, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação
de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA
MOVE CONTRA MICHAEL SILVA GOMES , PROCESSO