Processo ativo
Justiça Pública
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1500852-23.2024.8.26.0417
Classe: ? Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça
Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
COMARCA de Paraguaçu Paulista
FORO DE PARAGUAÇU PAULISTA
3ª VARA
AVENIDA SIQUEIRA CAMPOS, 1429, ., VILA AFFINE - CEP 19700-000, FONE: (18)3361-2844, PARAGUACU PAULISTA-SP
- E-MAIL: PARAGUACU3@TJSP.JUS.BR
Processo nº 1500852-23.2024.8.26.0417 - p. 1
DECISÃO ? EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital 1500852-23.2024.8.26.0417
Classe ? Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Mar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ia da Penha) - Criminal - Ameaça
Averiguado: HENRIQUE ROSA DA SILVA, filho de pai JOSE ANTONIO ROSA DA SILVA, mãe ANGELA MARIA DA SILVA
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Chris Avelar Barros Cobra Lopes
Vistos.
Considerando que o requerido se encontra em local incerto e não sabido, DEFIRO a intimação por edital.
FAÇO SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente HENRIQUE ROSA DA
SILVA, RG 59861954, CPF 497.111.988-43, pai JOSE ANTONIO ROSA DA SILVA, mãe ANGELA MARIA DA SILVA, Nascido/
Nascida 16/10/2004, de cor Pardo, com endereço à RUA PADRE ANCHIETA, 1559, BARRA FUNDA, CEP 19700-000, Paraguacu
Paulista - SP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo
cartório tramita esta cautelar de medidas protetivas de urgências, ficando pelo presente edital INTIMADO(A) das seguintes
medidas protetivas concedidas à vítima ANGELA MARIA DA SILVA consistentes em:
a) com fulcro no artigo 22, II, da Lei nº 11.340/2006 determinar o AFASTAMENTO DO LAR, DOMICÍLIO OU LOCAL DE
CONVIVÊNCIA com a ofendida;
b) com fulcro no artigo 22, III, alínea “a”, da Lei nº 11.340/2006, PROIBIR o suspeito de se aproximar da ofendida. Para
tanto, FIXO o limite mínimo de distância na proporção de 200 metros. Consigno que o descumprimento da ordem judicial
sujeitará o ofensor às penas da lei;
c) com fulcro no artigo 22, III, alínea “b”, da Lei nº 11.340/2006, PROIBIR o investigado de manter contato com a ofendida
por qualquer meio de comunicação.
Ademais, as medidas concedida são proporcionais à ofensa alegada, não importando invasão demasiada ou injusta na
esfera de direitos do investigado.
CIÊNCIA ao investigado das medidas impostas, com a advertência de que o descumprimento importará na decretação da
prisão preventiva, nos termos do artigo 313, III, do Código de Processo Penal e também a configuração do crime previsto no
artigo 24-A da Lei 11340/06.
As medidas protetivas vigorarão enquanto persistir risco à vítima (art. 19, §6º).
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei.
PROCEDA-SE a afixação no local de costume deste Fórum e ENCAMINHE-SE para publicação no Diário da Justiça
Eletrônico, através de sistema próprio, ENCARTANDO-SE cópia do edital publicado.
Decorrido o prazo de 15 dias do edital publicado, CERTIFIQUE-SE e ABRA-SE vista ao Ministério Público.
CIÊNCIA ao Ministério Público.
Cópia desta assinada servirá como edital.
Int.
Paraguacu Paulista, 23 de setembro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
COMARCA DE PARAGUAÇU PAULISTA
FORO DE PARAGUAÇU PAULISTA
3ª VARA
Avenida Siqueira Campos, 1429, ., Vila Affine - CEP 19700-000, Fone: (18)3361-2844, Paraguacu Paulista-SP - E-mail:
paraguacu3@tjsp.jus.br
Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 0001548-36.2024.8.26.0417
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Flora
Autor: Justiça Pública
Réu: UILLMIS LUIZ DOS SANTOS
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Chris Avelar Barros
Cobra Lopes, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente UILLMIS LUIZ DOS
SANTOS, Brasileiro, União Estável, Açougueiro, RG 38576438, CPF 232.397.538-20, pai Edivaldo Luiz dos Santos, mãe Nivaldina
Norato dos Santos, Nascido/Nascida 27/01/1984, de cor Pardo, natural de Camacan - BA, Outros Dados: celular: (11) 95727-
6881, com endereço à Rua Felicio Tarabai, 1484, Barra Funda, RUA FELICIO TARABY, CEP 19707-046, Paraguacu Paulista
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
COMARCA de Paraguaçu Paulista
FORO DE PARAGUAÇU PAULISTA
3ª VARA
AVENIDA SIQUEIRA CAMPOS, 1429, ., VILA AFFINE - CEP 19700-000, FONE: (18)3361-2844, PARAGUACU PAULISTA-SP
- E-MAIL: PARAGUACU3@TJSP.JUS.BR
Processo nº 1500852-23.2024.8.26.0417 - p. 1
DECISÃO ? EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital 1500852-23.2024.8.26.0417
Classe ? Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Mar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ia da Penha) - Criminal - Ameaça
Averiguado: HENRIQUE ROSA DA SILVA, filho de pai JOSE ANTONIO ROSA DA SILVA, mãe ANGELA MARIA DA SILVA
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Chris Avelar Barros Cobra Lopes
Vistos.
Considerando que o requerido se encontra em local incerto e não sabido, DEFIRO a intimação por edital.
FAÇO SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente HENRIQUE ROSA DA
SILVA, RG 59861954, CPF 497.111.988-43, pai JOSE ANTONIO ROSA DA SILVA, mãe ANGELA MARIA DA SILVA, Nascido/
Nascida 16/10/2004, de cor Pardo, com endereço à RUA PADRE ANCHIETA, 1559, BARRA FUNDA, CEP 19700-000, Paraguacu
Paulista - SP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo
cartório tramita esta cautelar de medidas protetivas de urgências, ficando pelo presente edital INTIMADO(A) das seguintes
medidas protetivas concedidas à vítima ANGELA MARIA DA SILVA consistentes em:
a) com fulcro no artigo 22, II, da Lei nº 11.340/2006 determinar o AFASTAMENTO DO LAR, DOMICÍLIO OU LOCAL DE
CONVIVÊNCIA com a ofendida;
b) com fulcro no artigo 22, III, alínea “a”, da Lei nº 11.340/2006, PROIBIR o suspeito de se aproximar da ofendida. Para
tanto, FIXO o limite mínimo de distância na proporção de 200 metros. Consigno que o descumprimento da ordem judicial
sujeitará o ofensor às penas da lei;
c) com fulcro no artigo 22, III, alínea “b”, da Lei nº 11.340/2006, PROIBIR o investigado de manter contato com a ofendida
por qualquer meio de comunicação.
Ademais, as medidas concedida são proporcionais à ofensa alegada, não importando invasão demasiada ou injusta na
esfera de direitos do investigado.
CIÊNCIA ao investigado das medidas impostas, com a advertência de que o descumprimento importará na decretação da
prisão preventiva, nos termos do artigo 313, III, do Código de Processo Penal e também a configuração do crime previsto no
artigo 24-A da Lei 11340/06.
As medidas protetivas vigorarão enquanto persistir risco à vítima (art. 19, §6º).
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei.
PROCEDA-SE a afixação no local de costume deste Fórum e ENCAMINHE-SE para publicação no Diário da Justiça
Eletrônico, através de sistema próprio, ENCARTANDO-SE cópia do edital publicado.
Decorrido o prazo de 15 dias do edital publicado, CERTIFIQUE-SE e ABRA-SE vista ao Ministério Público.
CIÊNCIA ao Ministério Público.
Cópia desta assinada servirá como edital.
Int.
Paraguacu Paulista, 23 de setembro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
COMARCA DE PARAGUAÇU PAULISTA
FORO DE PARAGUAÇU PAULISTA
3ª VARA
Avenida Siqueira Campos, 1429, ., Vila Affine - CEP 19700-000, Fone: (18)3361-2844, Paraguacu Paulista-SP - E-mail:
paraguacu3@tjsp.jus.br
Horário de Atendimento ao Público: das 13h00min às17h00min
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 0001548-36.2024.8.26.0417
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Flora
Autor: Justiça Pública
Réu: UILLMIS LUIZ DOS SANTOS
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara, do Foro de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Chris Avelar Barros
Cobra Lopes, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente UILLMIS LUIZ DOS
SANTOS, Brasileiro, União Estável, Açougueiro, RG 38576438, CPF 232.397.538-20, pai Edivaldo Luiz dos Santos, mãe Nivaldina
Norato dos Santos, Nascido/Nascida 27/01/1984, de cor Pardo, natural de Camacan - BA, Outros Dados: celular: (11) 95727-
6881, com endereço à Rua Felicio Tarabai, 1484, Barra Funda, RUA FELICIO TARABY, CEP 19707-046, Paraguacu Paulista
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º