Justiça Pública

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
FRANCISCO MORATO
1ª Vara Criminal
Processo Digital nº: 1500872-21.2024.8.26.0544
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher (Violência
Doméstica Contra a Mulher)
Autor Justiça Pública
Réu: BRUNO GABRIEL ARAÚJO SOUSA
Vítima: MARCELA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA e outro
Tramitação prioritária
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA(S) VÍTIMA( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S), COM PRAZO DE 15 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Francisco Morato, Estado de São Paulo, Dr(a). Renata Marques de
Jesus, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Sr(a)(s).
MARCELA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA, que residia no endereço mencionado, e atualmente encontra(m)-se em lugar incerto
e não sabido, VÍTIMA(S) nos autos da Ação Penal - Procedimento Ordinário, sob nº 1500872-21.2024.8.26.0544, que move
Justiça Pública contra BRUNO GABRIEL ARAÚJO SOUSA, tendo o crime sido praticado em data de 10/03/2024. E, como não
tenha(m) sido encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital com o prazo de 15 dias, que vai publicado e afixado na forma da lei,
pelo qual fica(m) a(s) vítima(s) devidamente NOTIFICADA(S) do julgamento do feito, assim resumido: JULGO PROCEDENTE
EM PARTE a ação penal para condenar BRUNO GABRIEL ARAÚJO SOUSA, qualificado nos autos, como incurso das penas
do (i) artigo 129, §13, na forma do art. 71, ambos do CP, por duas vezes, fixando-lhe a pena privativa de liberdade em 1 (um)
ano, 7 (sete) meses e 1 (um) dia de reclusão; (ii) artigo 147, caput, do CP c.c. artigo 61, inciso II, alínea ?f?, (vítima Marcela),
fixando-lhe a pena privativa de liberdade em 1 (um) mês e 16 (dezesseis) dias de detenção; (iii) artigo 148, §1º, inciso I, do CP
fixando-lhe a pena privativa de liberdade em 2 (dois) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e (iv) artigo 329, caput,
do CP fixando-lhe a pena privativa de liberdade em 2 (dois) meses e 21 (vinte e um) dias de detenção, tudo na forma do art. 69,
do Código Penal, reprimendas a serem cumpridas no regime inicial semiaberto, absolvendo-o do crime previsto no art. 147, do
CP em relação à vitima Marcelly, com fundamento no art. 386, VII, do CPP, nos termos do art. 21 da Lei nº 11.340/2006. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Francisco Morato, aos 24 de junho de 2025.
Processo Digital nº: 1501998-77.2022.8.26.0544
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Autor: Justiça Pública
Réu: DEIVID FERREIRA DOS SANTOS
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Francisco Morato, Estado de São Paulo, Dr(a). CARLOS AGUSTINHO
TAGLIARI, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DEIVID FERREIRA
DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 44654816, pai JAILSON PEDRO DOS SANTOS, mãe MARIA LOPES
FERREIRA, Nascido/Nascida 13/12/1988, de cor Pardo, com endereço à Rua Demetrio Bobadilha, 574, Jardim Florida,
rua demetrito cobadinui, CEP 07913-140, Francisco Morato - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 1º § 4º, I, IV do(a)
CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo
cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501998-77.2022.8.26.0544, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo
presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s)
acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 4 de agosto
de 2022, por volta das 04h00min, no estabelecimento comercial situado na Rua João Mendes Júnior, nº 450, Jd. Professor
Morato, cidade e comarca de Francisco Morato, DEIVID FERREIRA DOS SANTOS, qualificado a fls. 30, agindo em concurso
com FERNANDO MACEDO SALES, KELIANE SILVA SANTOS e outros quatro indivíduos não identificados, subtraiu, para si,
durante o repouso noturno, mediante rompimento de obstáculo, peças de roupas diversas, pertencentes à loja ?Modinha da
Jack?, avaliadas em R$ 13.350,00, bem como a quantia de R$ 520,00 (cf. boletim de ocorrência de fls. 10/13, autos de exibição
e apreensão de fls. 16 e 34, auto de reconhecimento de objeto de fls. 17, auto de avaliação de fls. 18 e laudo de exame de
local de fls. 80/87).... Ante o exposto, o Ministério Público denuncia a Vossa Excelência DEIVID FERREIRA DOS SANTOS como
incurso no artigo 155, §1º e §4º, incisos I e IV, do Código Penal, para que, recebida e autuada esta, seja o denunciado citado
e intimado para apresentação de resposta inicial à acusação e demais atos processuais, observado o rito previsto nos artigos
394/405 do Código de Processo Penal, até final sentença condenatória, ouvindo-se as pessoas abaixo Arroladas.” E como não
tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Francisco Morato, aos 25 de junho de 2025.
Processo Digital nº: 0001779-54.2018.8.26.0197
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável
Autor: Justiça Pública
Réu: MAURICIO ROSADO DA SILVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º