Justiça Pública

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
CESAR RODRIGUES como incurso no artigo 155, §1º, do Código Penal, requerendo que r. e a. esta, seja ele citado para que
apresente resposta à acusação, sendo em seguida, processado, interrogado e por fim condenado, nos termos do artigo 394, §
1º, I do Código de Processo Penal (rito comum ordinário), também no que se refere ao valor mínimo para reparação dos danos
causados pel ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a infração, nos termos do artigo 387, IV, do mesmo estatuto processual, ouvindo-se durante a instrução a vítima e
as testemunhas abaixo arroladas. Diadema, 18 de junho de 2024. Juliana Carla Maciel Ramos - Promotora de Justiça.” E como
não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Diadema, aos 20 de janeiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1500921-83.2024.8.26.0537 Controle 2024/000602
Classe ? Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Justiça Pública
Réu: YASMIN MENDES FEDER
Tramitação prioritária
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Diadema, Estado de São Paulo, Dr(a). Maria Isabel Rebello
Pinho Dias, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente YASMIN MENDES FEDER,
Brasileira, Solteira, Desempregada, RG 63754625, pai ITAMAR FEDER JUNIOR, mãe MARIA JEANE FERREIRA MENDES,
Nascido/Nascida 02/09/2005, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Euclides da Cunha, 37, Jardim
Novo Pantanal, CEP 04472-320, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 “caput” do(a) SISNAD(Denúncia), e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1500921-83.2024.8.26.0537, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos:Consta dos inclusos autos do inquérito policial que, no dia 22 de abril de 2024, por volta das 07h40, na Avenida
Marginal Z, n.º 370, bairro Conceição, nesta cidade e comarca de Diadema, YASMIN MENDES FEDER, 18 anos, trazia consigo,
para fins de entrega a consumo de terceiros, 26 (vinte e seis) porções contendo cocaína, com peso aproximado de 21,00
gramas, 31 (trinta e um) porções contendo cocaína na forma de crack, com peso aproximado de 8,00 gramas, 62 (sessenta e
dois) porções contendo Cannabis sativa L, vulgarmente conhecida como ?maconha?, com peso aproximado de 76,00 gramas,
substâncias entorpecentes causadoras de dependência física e psíquica, sem autorização e em desacordo com determinação
legal e regulamentar. Segundo o apurado, no dia dos fatos, guardas municipais receberam denúncia anônima informando sobre
dois indivíduos que estariam fazendo uso de entorpecentes em uma praça. No local indicado, os guardas se depararam com
a denunciada em atitude suspeita carregando uma sacola nas mãos, motivo pelo qual a abordaram. Em revista pessoal, na
sacola que a denunciada carregava, os guardas localizaram as 26 porções de cocaína, 31 de crack e 62 de maconha, todas
embaladas e individualizadas para a venda, além da quantia de R$ 128,25. Em solo policial, a denunciada confessou o crime.
Neste contexto, a finalidade do tráfico restou devidamente demonstrada pela natureza e quantidade das drogas apreendidas,
pela forma do acondicionamento, pela quantia em espécie apreendida, assim como, pelas condições em que se desenvolveu a
ação. Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência YASMIN MENDES FEDER como incursa no artigo 33, ?caput?, da Lei
nº 11.343/06, requerendo que, recebida e autuada esta, tenha início o devido processo legal, sendo a denunciada notificada
para apresentar defesa prévia e, após o regular recebimento da inicial, seja citada e processada até final condenação, nos
termos dos artigos 48 e seguintes do mesmo diploma legal, ouvindo-se ao longo da instrução as testemunhas abaixo arroladas
e decretando-se o perdimento dos valores apreendidos, em favor da União, nos moldes do disposto no art. 61 e seguintes da
Lei 11.343/06. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei. Juliana Carla Maciel Ramos - Promotora de Justiça. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Diadema, aos 28 de janeiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1500999-12.2022.8.26.0161 - Controle nº 725/2022
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato
Autor: Justiça Pública
Réu: RICARDO DE ALMEIDA MARQUES
Tramitação prioritária
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Diadema, Estado de São Paulo, Dr(a). Maria Isabel Rebello
Pinho Dias, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RICARDO DE ALMEIDA
MARQUES, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 75058066, CPF 03486594150, mãe DAIANE CRISTINA DE ALMEIDA,
Nascido/Nascida 11/01/2001, de cor Pardo, natural de Varzea Grande - MT, Outros Dados: celular: (65) 99948-3733 / (65)
98154-7734 / (65) 99201-9329 / (62) 99625-8443 / (65) 98406-5408, com endereço à Rua Santa Bárbara, 10, Quadra 30,
Parque do Lago, CEP 78120-770, Varzea Grande - MT, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1500999-12.2022.8.26.0161, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º