Justiça Pública

Disponibilização: segunda-feira, 10 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franca, aos 04 de fevereiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1500936-08.2024.8.26.0196
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Autor: Justiça Pública
Autor do Fato: Daniel Costa Gomes
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Dr(a). Orlando Brossi Júnior, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DANIEL COSTA GOMES,
Brasileiro, Solteiro, RG 50592587, CPF 498.379.778-50, pai Cicero Romero Gomes, mãe Roseane Marinho Costa, Nascido/
Nascida 26/11/1999, de cor Branco, natural de Osasco - SP, com endereço à Rua Mario Nalini Junior, 652, 97406-2590 - Apto
02, Chacara Santo Antonio, CEP 14403-266, Franca - SP, por infração ao(s) artigo(s): 28, “caput”, da Lei nº11.343/06, e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1500936-08.2024.8.26.0196, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “Narram os inclusos autos que, no dia 02 de agosto de 2023, na Rua Julieta Mendes Enciso, Jardim Aeroporto
III, nesta cidade e comarca de Franca/SP, DANIEL COSTA GOMES, qualificado às fls. 9, trazia consigo, para consumo pessoal,
sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, cerca de 1,10g (um grama e cem miligramas) da
droga Erythroxylum coca, ou seja, cocaína, contidas em 05 microtubos de plástico do tipo “eppendorf”, conforme Laudo Pericial
de fls. 11-13. Ante o exposto, denuncio à Vossa Excelência DANIEL COSTA GOMES, como incurso nas reprimendas do artigo
28, “caput”, da Lei nº 11.343/06, requerendo que, após o recebimento desta, seja ele citado para responder à acusação por
escrito dentro do prazo legal de 10 dias, após o que seja designada audiência de instrução para oitiva das testemunhas e
proceda-se ao interrogatório do acusado, até final da prolação da sentença condenatória, tudo em conformidade com os artigos
55 e seguintes da nova Lei de Tóxicos”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com
prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Franca, aos 20
de fevereiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1504174-69.2023.8.26.0196
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica
Autor: Justiça Pública
Réu: Douglas Henrique de Carvalho
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Franca, Estado de São Paulo, Dr(a). Orlando Brossi Júnior, na
forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DOUGLAS HENRIQUE
DE CARVALHO, RG 42835722, CPF 435.211.798-69, pai Maria D arc dos Santos Carvalho, mãe Carlos Antônio de Carvalho,
Nascido/Nascida 20/04/1994, de cor Branco, com endereço à Rua dos Tupinambas, 1101, 16 99322-9652 / 16 98161-9701,
Jardim Martins, Rua Tupinambas, CEP 14406-686, Franca - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 “caput” c/c Art. 61 “caput”,
II, “f” c/c Art. 69 “caput” e Art. 129 § 9º todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1504174-69.2023.8.26.0196,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-
as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com
redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Isto posto, denuncio a
Vossa Excelência DOUGLAS HENRIQUE DE CARVALHO como incurso no art. 129, § 9º, e no art. 147, caput, c/c o artigo 61,
II, f, todos do Código Penal, c/c a Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, e, R. e A. esta, requeiro seja ele citado
e interrogado para os termos da presente ação, aguardando-se final condenação e ouvindo-se a vítima e testemunha abaixo
indicadas, tudo de conformidade com os arts. 396/405, todos do Código de Processo Penal, fixando-se, ao final, indenização
mínima para reparação do dano causado à vítima, conforme Tema 983 do STJ”. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)
(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Franca, aos 17 de fevereiro de 2025.
EDITAL
Processo Digital nº: 1500489-54.2023.8.26.0196
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça (Violência Doméstica Contra a Mulher)
Autor: Justiça Pública
Réu: GUTIERRE CRISTIAN DE FARIA
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Ameaça (Violência Doméstica Contra a Mulher), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA GUTIERRE
CRISTIAN DE FARIA, PROCESSO