Justiça Pública

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
endereço à Rua Conto de Areia, 42, Conjunto Habitacional Castro Alves, CEP 08474-220, São Paulo - SP, por infração ao(s)
artigo(s): Art. 147 “caput” c/c Art. 61 “caput”, II, “f” ambos do(a) CP c/c Art. 5 “caput”, III do(a) LEI 11340/2006(Denúncia), e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
autos da Ação Penal nº 1500983-86.2023.8.26.0108, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “Consta do incluso inquérito policial que, no dia 25 de setembro de 2023, em hora incerta, na Rua das
Primulas, nº 221, apartamento 86A, Guaturinho, nesta cidade e comarca de Cajamar, DAMIÃO MOURA SILVA, qualificado às fls.
19, prevalecendo-se das relações domésticas e familiares, ameaçou a ex companheira Michele Bellaus Gomes, por palavras,
de causar-lhe mal injusto e grave. Segundo o apurado, o denunciado manteve um relacionamento amoroso com a vítima por 7
anos e possuem uma filha menor em comum. O relacionamento era conturbado, com episódios de agressões físicas e verbais
praticadas por DAMIÃO contra a vítima. No dia dos fatos, o denunciado ameaçou a vítima, por ligação telefônica, com os dizeres
?agora você vai me conhecer? e ?se não resolver do meu jeito vai conhecer quem sou eu de verdade? (sic ? fls. 20). Em razão
das ameaças proferidas, a vítima, com medo do agressor, procurou a Delegacia de Polícia para registrar a ocorrência. Na
oportunidade, ofertou a representação necessária (fls. 20). Diante do exposto, o Ministério Público denuncia DAMIÃO MOURA
SILVA à Vossa Excelência como incurso no artigo 147, caput, c.c art. 61, II, ?f?, todos do Código Penal, na forma do artigo 5º,
inciso III, da Lei nº 11.340/06, e requer que, recebida e atuada esta, seja instaurado do devido processo penal, nos termos
do rito sumário previsto no artigo 394, § 1º, inciso II, do Código de Processo Penal, citando-o para apresentação de resposta
à acusação e intimando-o para audiência de instrução e julgamento, ouvindo-se, oportunamente, a vítima e as testemunhas
abaixo arroladas, prosseguindo-se nos demais atos processuais até a sentença final condenatória.” E como não tenha(m)
sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cajamar, aos 18 de dezembro de 2024.
CAMPINAS
3ª Vara Criminal
EDITAIS
FORO DO INTERIOR
CRIMINAL
CAMPINAS
3º OFICIO CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
Processo Digital nº: 1503607-15.2024.8.26.0548
Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Justiça Pública
Réu: CARLOS EDUARDO DA SILVA
Réu Preso
Tramitação prioritária
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA CARLOS EDUARDO DA SILVA, PROCESSO