Justiça Pública

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD); oficie-se ao TRE para aplicação do art. 15, inc. III, da Constituição Federal;
expeça-se guia de execução definitiva, remetendo-a ao Juízo competente; expeça-se certidão de honorários em favor da patrona
nomeada nos autos. P.R.I.C.
Advogados(s): Nilza de Fatima Amaral Pierre (OAB 372312/SP) e ciente(s) de que, findo o prazo acima ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. fixado, passará
a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito,
é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Caçapava, aos 25 de junho de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1500994-40.2023.8.26.0618
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
Autor: Justiça Pública
Réu: ARNALDO CESAR DA CONCEIÇÃO SILVA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Caçapava, Estado de São Paulo, Dr(a). Gustavo de Campos
Machado, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ARNALDO CESAR
DA CONCEIÇÃO SILVA, União Estável, Motorista, RG 45734720, pai ARNALDO JOÃO DA SILVA, mãe JOSETE MARIA DA
CONCEIÇÃO, Nascido/Nascida 18/05/1989, de cor Branco, com endereço à Rua Francesco Ciampi, 49, COND. 3B11, APTO
11B- TELEFONE 11-95239-8384, Fazenda da Juta, CEP 03977-016, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 “caput”
e Art. 311 “caput” ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido,
que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500994-40.2023.8.26.0618, que lhe(s) move a
Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez)
dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s),
oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo
sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei
11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que,
desde data incerta, mas até o dia 14 de maio de 2023, por volta das 22 horas e 15 minutos, na Rodovia SP 099, 16, Tapanhão,
na cidade de Jambeiro e Comarca de Caçapava, ARNALDO CESAR DA CONCEIÇÃO SILVA, qualificado a fls. 84, adquiriu e
conduziu, em proveito próprio, coisa que sabia ser produto de crime, consistente no veículo Chevrolet, placas PCE6447, modelo
Onix 1.4 AT LTZ, em nome de Maria Edna
Mandu Coutinho da Silva. . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15
dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Caçapava, aos 25 de junho
de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1501322-04.2022.8.26.0618
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso
Autor: Justiça Pública
Autor do Fato e Réu: Nelson Manuel Bartolomeu Antonio e outro
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Caçapava, Estado de São Paulo, Dr(a). Gustavo de Campos
Machado, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARIA CAROLINA DA
SILA JUSTINO, Brasileira, Solteira, RG 21411395, pai FLAVIO JUSTINO, mãe ELIETE BARBADA DA SILVA, Nascido/Nascida
22/06/1996, de cor Preto, natural de Rio de Janeiro - RJ, 21-94250149, por infração ao(s) artigo(s): Art. 171 “caput” c/c Art. 14,
II ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501322-04.2022.8.26.0618, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos do inquérito policial que no dia 22 de setembro
de 2022, por volta das 11h40min, na Avenida Coronel Manoel
Inocêncio, n.º 525, Centro, nesta cidade e Comarca de Caçapava, MARIA CAROLINA DA SILVA JUSTINO, qualificada a fls.
07, tentou obter, para si, vantagem ilícita, consistente num empréstimo bancário, induzindo em erro os funcionários do Banco
do Brasil, mediante ardil e meio fraudulento, conforme discriminado a seguir. Consta, ainda, que, nas mesmas circunstâncias
de tempo e lugar acima indicadas, NELSON MANUEL BATOLOMEU ANTONIO, vulgo ?Manucho?, qualificado a fls. 79/80,
concorreu, de qualquer modo, para a prática do crime de estelionato tentado acima narrado. Segundo o apurado, no dia 18 de
setembro de 2022, os denunciados saíram da cidade do Rio de Janeiro com destino à cidade de São José dos Campos (cf. fls.
26) para efetuar empréstimos em instituições bancárias, utilizando-se de documentos falsos. O denunciado NELSON foi quem
conseguiu obter os documentos falsos em nome de MARIA CAROLINA e a orientava de como deveria agir para a abertura das
contas. Os denunciados dividiriam o valor obtido com o empréstimo fraudulento. No dia 22 de setembro de 2022, a denunciada
MARIA CAROLINA compareceu na agência do Banco do Brasil de Caçapava e se identificou falsamente como Tatiele Cristina
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º