Justiça Pública

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
ITAPETININGA
2ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1501025-40.2023.8.26.0269
Classe - Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto
Autor: Justiça Pública
Réu: PAULO RICARDO NALESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Itapetininga, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCAS DE BARROS
MORAES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos qua ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente
PAULO RICARDO NALESSO, Brasileiro, Divorciado, Motorista, RG 33941884, pai CARLOS BENEDITO NALESSO, mãe
VALDINEIA DA CRUZ AIRES NALESSO, Nascido/Nascida 25/01/1985, de cor Pardo, com endereço à Rua Higino Rolim Rosa, 7,
Vila Rosa, CEP 18200-600, Itapetininga - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 “caput” c/c Art. 14, II ambos do(a) CP(Denúncia),
e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1501025-40.2023.8.26.0269, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 19 de março de 2023, por volta das 07h38, na Rua
Professora Luci Ferreira Cerqueira Soares, nº 184, Jardim Fogaça, nesta cidade e comarca de Itapetininga, PAULO RICARDO
NALESSO, qualificado a fls. 12, tentou subtrair, para si, 01 (um) trilho de ferro (vergalhão) de 70 kg, bem avaliado em R$ 35,00
(trinta e cinco reais ? cf. fls. 53), pertencente à Prefeitura Municipal de Itapetininga, representada por M.R.J.M.P., somente não
atingindo seu intento por circunstâncias alheias a sua vontade. Segundo se apurou, na data dos fatos, o denunciado entrou
em uma propriedade da Prefeitura Municipal de Itapetininga do ofendido, oportunidade em que decidiu subtrair o bem acima
referido. Ocorre que M.R.J.M.P., vigia do local, avistou o denunciado descendo uma das ruas do local e, diante disso, decidiu
analisar o que estava ocorrendo. Então, após procurar, o vigia encontrou o denunciado arrastando o vergalhão de ferro próximo
à saída do recinto.Diante disso, Marcos acionou a Guarda Municipal e PAULO foi conduzido à delegacia e foi registrada a
presente ocorrência. Diante do exposto, DENUNCIO PAULO RICARDO NALESSO como incurso no artigo 155, ?caput?, c.c. o
artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com
prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapetininga, aos
21 de janeiro de 2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
Processo Digital nº: 1500093-48.2025.8.26.0571
Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça (Violência Doméstica Contra a
Mulher)
Autor: Justiça Pública
Averiguado: TATIANE CABRAL PRESTES e outros
EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de Urgência
(Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça (Violência Doméstica Contra a Mulher), QUE Justiça Pública MOVE CONTRA TATIANE
CABRAL PRESTES e outros, PROCESSO