Justiça Pública

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
pela justiça acionem o serviço 190, em casos de risco à integridade física ou à própria vida. Para usar o aplicativo basta que
a mulher baixe a ferramenta por meio das lojas virtuais Google Play e App Store. Depois é necessário um cadastro com os
dados pessoais para que as informações possam ser checadas junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Após a
confirmaçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o, o serviço poderá ser utilizado. Além disso, através de telefone celular que possua o sistema operacional android
poderá baixar o aplicativo Juntas, a partir das lojas virtuais Google Play e App Store ou do site https://juntas.geledes.org.br.
Este aplicativo possibilitará de maneira sigilosa pedir ajuda a pessoas de sua confiança que poderão ser cadastradas. Poderá
ainda baixar oaplicativo PenhaS, no qual terá acesso a informações gerais relativas à violência contra mulher, botão de pânico,
grupos de discussão, produção de provas contra o agressor e traçar rotas para pontos de acolhimento e denúncia. Poderá
também, baixar oaplicativo Bem Querer Mulher, no qual terá acesso a explicação sobre os direitos da mulher e funcionamento
da rede de apoio. INTIME-SE o representado. O ofensor deverá ser advertido de que o descumprimento das medidas fixadas
levará à decretação de sua prisão preventiva, nos termos do artigo 20 da Lei nº 11.340/06 e do artigo 313, inciso III, do Código
de Processo Penal, bem como eventual instauração de inquérito policial para apuração da prática do crime tipificado no artigo
24-A da Lei nº 11.340/2006. CADASTREM-SE os eventos correspondentes às medidas protetivas ora deferidas no histórico
de partes, conforme o Comunicado Conjunto nº 482/2019. COMUNIQUE-SE o deferimento das medidas ao IIRGD, nos termos
do comunicado CG nº 882/2015. Saem intimados e cientes os representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública
presentes nesta sala de plantão judiciário, dispensando-se a assinatura física. Serve a presente decisão, por cópia digitada,
como OFÍCIO/MANDADO para todos os fins de direito, especialmente requisição de força policial, desde que estritamente
necessária. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos
13 de janeiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1501088-83.2020.8.26.0006
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica
Autor: Justiça Pública
Réu: RENATO GOMES PARDINHO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher, do Foro Regional VI - Penha de França,
Estado de São Paulo, Dr(a). Tatiana Vieira Guerra, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente R. G. P., Brasileiro,
Solteiro, Autônomo, RG 33348361, CPF 216.798.618-16, pai ANTONIO DAS GRACAS PEREIRA PARDINHO, mãe LUIZA RENI
GOMES PARDINHO, Nascido/Nascida 18/02/1982, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à Rua Luis Pucci,
92, casa 07, Vila Ema, CEP 03278-090, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 9º do(a) CP(Denúncia), e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1501088-83.2020.8.26.0006, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: Consta destes autos de Inquérito Policial que, no dia 18 de maio de 2020, por volta das 19h, na Rua Aurora
das Dores, 495, Vila Formosa, nesta Comarca, R. G. P., qualificado às fls. 4 e 75, no contexto de violência doméstica e familiar
contra a mulher, ofendeu a integridade corporal de sua companheira, M. T. F dos S, causando-lhe as lesões corporais descritas
no laudo pericial de fls. 35/36 e fotografadas às fls. 24/25. Segundo foi apurado, denunciado e vítima mantinham união estável
há 13 anos e possuem um filho. Nas circunstâncias mencionadas no primeiro parágrafo, durante uma discussão ocorrida após
a vítima descobrir que o denunciado mantinha um relacionamento extraconjugal, M. empurrou R. para que saísse de casa
e, de forma desproporcional, ele a agrediu ao desferir um soco no rosto e pelos pulsos. Com essas ofensas à integridade
corporal de M., o denunciado provocou ?equimose violácea periocular à esquerda; diversas lesões com crosta hemática seca
nos antebraços?, lesões corporais qualificadas como leves no laudo pericial de fls. 35/36 e fotografadas às fls. 24/25. Diante do
exposto, o Ministério Público denuncia R. G. P. como incurso nas penas do artigo 129, § 9o, do Código Penal, requer que, r. e a.
esta, seja instaurado o devido processo penal, nos termos dos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Penal, para que o
denunciado seja citado, notificado para apresentação de defesa e finalmente condenado, ouvindo-se, oportunamente, a vítima e
a testemunha adiante arroladas. Rol: M. T. F. dos S. ? vítima ? fls. 7; e L. F. dos S. ? testemunha ? fls. 18. E como não tenha(m)
sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 06 de dezembro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1501647-06.2021.8.26.0006
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Réu: MAURICIO PEREIRA DA SILVA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Reg.Leste1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher, do Foro Regional VI - Penha de França,
Estado de São Paulo, Dr(a). Tatiana Vieira Guerra, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente M. P. DA S., Solteiro,
Professor, RG 23427045-7, pai JOSE VALDEVINO DA SILVA, mãe DIRCE PEREIRA DA SILVA, Nascido/Nascida 16/02/1974,
com endereço à Rua Porto Alegre, 395, Parque Residencial Joao Luiz, CEP 13186-503, Hortolândia - SP, por infração ao(s)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º