Justiça Pública

Disponibilização: quinta-feira, 10 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
1501092-91.2024.8.26.0617, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
test ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. emunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código
de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: O
Representante do Ministério Público que esta subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais, faz-se presente a Vossa
Excelência para oferecer denúncia em decorrência de que noticiam os autos ora anexados que, no dia 20 de junho de 2024, por
volta das 12 horas e 30 minutos, na Estrada Pedro Moacir de Almeida, altura do número 169, Bairro Águas de Canindu, nesta
comarca de São José dos Campos, ALEFE BITENCOURT DE MOURA ISAÍAS, qual. a fls. 17, trazia consigo, com destinação
mercantil e para entrega a consumo de terceiros, 244 porções individuais de Cannabis Sativa L., vulgarmente conhecida como
maconha, 53 cápsulas contendo cocaína, bem como 155 porções de crack (subproduto da cocaína), substâncias entorpecentes
e causadoras de dependência física e psíquica, sem autorização e em desacordo com a Lei. Apurou-se que, na data e horário
supracitados, Policiais Militares realizavam patrulhamento de rotina pelo Bairro Águas de Canindu. Ao ingressarem na Estrada
Pedro Moacir de Almeida, os militares avistaram um grupo de pessoas. Dentre tais pessoas, estava o denunciado, o qual trazia
consigo uma sacola plástica. Ao perceberem a presença dos policiais, ALEFE e as demais pessoas que ali se encontravam
imediatamente empreenderam fuga. Houve perseguição. Os policiais lograram abordar apenas o denunciado. No interior da
sacola plástica que ALEFE trazia consigo, foram encontradas as drogas já descritas (244 porções de maconha, 53 cápsulas
contendo cocaína e 155 porções de crack). As drogas apreendidas foram submetidas a exame, positivando-se serem elas,
efetivamente, maconha e cocaína (Fotografia a fls. 28/30. Laudo de constatação preliminar a Ante as circunstâncias verificadas,
evidencia-se que os entorpecentes apreendidos pertenciam ao denunciado e seriam destinados à comercialização. Diante do
exposto, é oferecida a presente denúncia a Vossa Excelência em face da pessoa acima mencionada por infração ao artigo 33,
caput, da Lei nº 11.343/06. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15
dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1500805-31.2024.8.26.0617
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
Autor: Justiça Pública
Réu: MARIA APARECIDA BARBOSA TOLEDO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). Beatriz
Afonso Pascoal Queiroz, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARIA APARECIDA
BARBOSA TOLEDO, Brasileira, Casada, RG 30455770, CPF 222.826.908-50, mãe ANA MARIA BARBOSA DE JESUS, Nascido/
Nascida 22/05/1975, com endereço à Rua Paulo Henrique de Oliveira, 11, R1, Apto 22, Bandeira Branca, CEP 12323-361, Jacareí
- SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar
incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500805-31.2024.8.26.0617,
que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)
sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as
e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação
dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Entre 25 de outubro de 2023 e o
dia 02 de maio do ano de 2024, nesta cidade e Comarca, MARIA APARECIDA BARBOSA TOLEDO RG 30455770 - SP, CPF
222.826.908-50, filha de ANA MARIA BARBOSA DE JESUS, sexo feminino, nascida em 22/05/1975, adquiriu, recebeu veículo
e influiu para que terceiro de boa-fé o recebesse, ciente de que se tratava de produto de crime.” . E como não tenha(m) sido(a)
(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA
MAIS.
EDITAL
Processo Digital nº: 1501284-18.2022.8.26.0577
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato
Autor: Justiça Pública
Indiciado e Réu: DERNIVAL DE SOUZA PINTO e outro
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal
- Procedimento Ordinário - Estelionato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA DERNIVAL DE SOUZA PINTO e outro,
PROCESSO