Justiça Pública

Nº
1501103-45.2024.8.26.0545, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Atibaia, Estado de São Paulo, Dr(a). CAROLINA CHEQUE DE
FREITAS, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JONAS
LIMA DE PAULA, Brasileiro, Solteiro, Mototaxista, RG 44327717, CPF 456.352.058-60, pai OSWALDO APARECIDO DE PAULA,
mãe DIRCE DA SILVA LIMA, Nascido/Nascida em 02/01/1995, de cor Branco, natur ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al de Atibaia, - SP, com endereço à RUA
PROFESSOR ARACI BUENO CONTI, 315, cel: (11) 937383481, JARDIM ALVINOPOLIS, CEP 12943-320, Atibaia - SP e como
não foi encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 5 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do
qual fica INTIMADO de que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral
da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 3.536,00 (três mil, quinhentos e trinta e seis reais), fixada
nos termos do artigo 4º, §9º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Para gerar a guia de custas e orientações acesse http://www.tjsp.
jus.br/PortalCustas. Após o pagamento, deverá ser encaminhada a guia gerada e comprovada a quitação no processo judicial.
(e-mail: atibaia2cr@tjsp.jus.br), findo o prazo acima fixado, o respectivo débito será inscrito junto à PGE/SP. Para que produza
seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Atibaia, aos 08 de janeiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1504490-07.2024.8.26.0048
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica
Autor: Justiça Pública
Réu: MICHAEL DOUGLAS CUBA DE SOUZA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Atibaia, Estado de São Paulo, Dr(a). CAROLINA CHEQUE DE
FREITAS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente
MICHAEL DOUGLAS CUBA DE SOUZA, União Estável, Auxiliar de Montagem, RG 49754325, CPF 454.131.398-70, pai DIRCEU
CUBA DE SOUZA, mãe MARIA MONICA DOS SANTOS, Nascido/Nascida 06/04/1995, de cor Branco, com endereço à RUA
SARGENTO LAÉRCIO LOURENÇO, 596, PLANALTO DE ATIBAIA, CEP 12943-400, Atibaia - SP, por infração ao(s) artigo(s):
Art. 147 § 1º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este
Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1504490-07.2024.8.26.0048, que lhe(s) move a Justiça Pública,
ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta,
o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos
e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu Promotor
de Justiça ao final subscrito, no uso de suas atribuições legais, vem, perante Vossa Excelência, oferecer denúncia em face
de MICHAEL DOUGLAS CUBA DE SOUZA, qualificado a fls. 34, pelos motivos a seguir expostos. Consta do incluso inquérito
policial que no dia 06 de dezembro de 2024, às 23h00, na Rua Sargento Laércio Lourenço, n° 596, Planalto de Atibaia, nesta
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º