Justiça Pública

Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
PIEDADE
1ª Vara Criminal
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Piedade, Estado de São Paulo, Dr(a). RENATA MOREIRA DUTRA COSTA,
na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JACKSON
RODRIGUES FERNANDES, Brasileiro, Solteiro, AJUDANTE, RG 43785711, CPF 445.861.068-67, pai EURIDES FERNANDES,
mãe CAC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ILDA RODRIGUES PEDROSO, Nascido/Nascida 26/07/1994, de cor Branco, natural de Piedade - SP, com endereço
à Zona Rural, Godinhos, CEP 18170-000, Piedade - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 243 “caput” do(a) ECA(Denúncia), e
que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1501142-44.2022.8.26.0567, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: “Assim, ante o exposto, o Ministério Público denuncia JACKSON RODRIGUES FERNANDES como incurso
no artigo 243 do ECA. Recebida e Autuada esta, requeiro seja o denunciado citado para apresentação de defesa escrita no
prazo de dez dias, prosseguindo o feito até final condenação na forma estabelecida nos artigos 394/399 e 531/534 do Código de
Processo Penal, ouvindo-se, oportunamente, as testemunhas a seguir arroladas e interrogando-se o denunciado”. E como não
tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma
da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Piedade, aos 03 de junho de 2025.
PIRACICABA
3ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1501201-67.2021.8.26.0599
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado
Autor: Justiça Pública
Réu: ELAINE CRISTINE DE FREITAS
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Piracicaba, Estado de São Paulo, Dr(a). Rodrigo Pares Andreucci,
na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ELAINE CRISTINE DE
FREITAS, Brasileira, Solteira, Chefe, RG 42298597, CPF 308.215.168-09, pai REINALDO JOSE DE FREITAS, mãe MARIA LUCIA
SANTOS DE FREITAS, Nascido/Nascida 05/12/1979, com endereço à Rua Jacarezinho, 270, Parque Taquaral, CEP 13423-508,
Piracicaba - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 3º § 4º, II (diversas vezes), 71 “caput” ambos do(a) CP(Denúncia), e
que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1501201-67.2021.8.26.0599, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão)
argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as
provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos
Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da
denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, em período não apurado, mas até o dia 04 de agosto de
2021, na Rua Corcovado, nº 3543, bloco 19, apto 42, bairro Santa Terezinha, nesta cidade e comarca, ELAINE CRISTINE DE
FREITAS, qualificada a fls. 05, subtraiu, para si, de forma continuada e mediante fraude (?gato?), energia elétrica fornecida
pela Companhia Paulista de Força e Luz ? CPFL, estimada em R$ 2.154,18 (dois mil cento e cinquenta e quatro reais). Diante
do exposto, denuncio a Vossa Excelência ELAINE CRISTINE DE FREITAS, qualificada a fls. 05, como incursa no artigo 155, §§
3º e 4º, inciso II, na forma do artigo 71, do Código Penal, requerendo que, recebida e autuada esta, seja a denunciada citada
para responder à acusação, seguindo-se o rito estabelecido pelos artigos 394 e ss. do Código de Processo Penal, até final
condenação, com fixação do valor de reparação do dano de R$ 2.154,18, ouvindo-se, no curso da instrução, as testemunhas
indicadas. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 10 dias, que será
publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Piracicaba, aos 17 de julho de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º