Processo ativo
Justiça Pública
Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica
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Identificação
Nº Processo: 1501158-77.2019.8.26.0510
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica
Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Sumário - Leve, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Crispim do Vale Ramos, PROCESSO Nº 1500621-
76.2022.8.26.0510, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Rio Claro, Estado de
São Paulo, Dr( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a). SERGIO LAZZARESCHI DE MESQUITA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: CRISPIM
DO VALE RAMOS, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 38938229, CPF 372.910.578-76, pai Boaventura Carneiro Ramos,
mãe Esmerald Galdino do Vale, Nascido/Nascida em 25/10/1985, de cor Branco, natural de Canavieiras, - BA, com endereço
à Rua P 5, 1196, Vila Paulista, Rio Claro - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo
de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos
autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante
o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão acusatória, para ABSOLVER o réu Crispim do Vale Ramos da acusação de ser
incurso nas sanções do artigo 129, §13º, do Código Penal, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de
Processo Penal. Sem custas, na forma da lei. Comunique-se a vítima, nos termos do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal.
Comunique-se a vítima, nos termos do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal. Registre-se eletronicamente. Publicada em
audiência, saem os presentes intimados. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso,
após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital,
por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Rio Claro, aos 03 de dezembro
de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 1501158-77.2019.8.26.0510
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica
Autor: Justiça Pública
Réu: LUCAS DE CARVALHO LINDO
Justiça Gratuita
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LUCAS DE CARVALHO
LINDO, PROCESSO
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Sumário - Leve, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Crispim do Vale Ramos, PROCESSO Nº 1500621-
76.2022.8.26.0510, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Rio Claro, Estado de
São Paulo, Dr( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a). SERGIO LAZZARESCHI DE MESQUITA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: CRISPIM
DO VALE RAMOS, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 38938229, CPF 372.910.578-76, pai Boaventura Carneiro Ramos,
mãe Esmerald Galdino do Vale, Nascido/Nascida em 25/10/1985, de cor Branco, natural de Canavieiras, - BA, com endereço
à Rua P 5, 1196, Vila Paulista, Rio Claro - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo
de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos
autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante
o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão acusatória, para ABSOLVER o réu Crispim do Vale Ramos da acusação de ser
incurso nas sanções do artigo 129, §13º, do Código Penal, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de
Processo Penal. Sem custas, na forma da lei. Comunique-se a vítima, nos termos do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal.
Comunique-se a vítima, nos termos do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal. Registre-se eletronicamente. Publicada em
audiência, saem os presentes intimados. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso,
após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital,
por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Rio Claro, aos 03 de dezembro
de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 1501158-77.2019.8.26.0510
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica
Autor: Justiça Pública
Réu: LUCAS DE CARVALHO LINDO
Justiça Gratuita
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LUCAS DE CARVALHO
LINDO, PROCESSO