Justiça Pública

Nº 1501158-77.2019.8.26.0510, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Rio Claro, Estado de
São Paulo, Dr(a). DURVAL JOSE DE MORAES LEME, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUCAS
DE CARVALHO LINDO, Brasileiro, Solteiro, RG 42232270, CPF 436.825.288-81, pai ROBERTO CARLOS LINDO, mãe MARIA
FRANCELEUDA DE CARVALHO LINDO, Nascido/N ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ascida em 21/05/1994, de cor Branco, natural de Rio Claro, - SP, com
endereço à Avenida 02, 802, Celular (19) 99433-6863/(19) 97115-2855, Vila Industrial, CEP 13506-364, Rio Claro - SP. E como
não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da
lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito,
conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Vistos. Acolho a manifestação da d. Promotora de Justiça,
relativamente a este auto, e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de LUCAS DE CARVALHO LINDO, tendo em vista que decorreu
o prazo prescricional (art.107, inciso IV (1ª figura), c/c. artigo 109, inciso VI, ambos do C.Penal). P.R.I., e arquivem-se estes
autos com as anotações e cautelas de praxe. Intime-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o
prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido
o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Rio Claro, aos
09 de dezembro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo Digital nº: 1500083-61.2023.8.26.0510
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas
Autor: Justiça Pública
Réu: Adenir Goulart da Silva
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Foro de Rio Claro, Estado de
São Paulo, Dr(a). CAIO CESAR GINEZ ALMEIDA BUENO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ADENIR GOULART DA
SILVA, Brasileiro, União Estável, Pedreiro, RG 22638094, CPF 12365924840, pai Aparecido Goulart da Silva, mãe Iolanda
Durcelina da Silva, Nascido/Nascida 21/07/1969, de cor Branco, natural de Rubineia - SP, com endereço à Avenida 64 A, 1824,
Telefone: (19) 97158-3167, São Miguel, Rio Claro - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 “caput” c/c Art. 129 § 13 ambos
do(a) CP e Art. 12 “caput” do(a) LEI 10.826/03 e Art. 147 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s)
réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500083-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º