Justiça Pública

Disponibilização: segunda-feira, 10 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve
Autor: Justiça Pública
Réu: Gabriel Barbosa Santos
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Leve, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Gabriel Barbosa Santos, PROCESSO Nº 1505191-
12.2023.8.26.0271, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro de Itapevi, Estado de São
Paulo, Dr(a). Udo Wolff Dick Appolo Do Amaral, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: GABRIEL
BARBOSA SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Ajudante Geral, RG 56173218, CPF 539.385.748-95, pai Alexandre Santos, mãe
Valdene Barbosa dos Santos, Nascido/Nascida em 16/01/2003, de cor Preto, natural de Itapevi, - SP, com endereço à Rua
Lagosta, 682, (11) 91207-6588, Jardim Sao Carlos, CEP 06694-290, Itapevi - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-
se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)
(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho
Superior da Magistratura: ISSO POSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Ministério Público na denúncia
oferecida em desfavor de Gabriel Barbosa Santos, para o fim de CONDENAR o réu como incurso nas sanções do artigo 129,
§13 e no artigo 147, caput c/c artigo 61, inciso II, alíneas f e h, ambos do Código Penal, a 01 (um) ano de reclusão e 03 (três)
meses de detenção, em regime inicial aberto. Custas pelo condenado, suspensa sua exigibilidade por conta de sua situação
econômica presumidamente ruim. Considerando que o acusado respondeu ao processo em liberdade e que não sobreveio, por
ora, razão para modificação dessa condição, ausente os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, persistirá livre
até o trânsito em julgado ou a superveniência de razões que não mais o recomendem. Com o trânsito em julgado (a)inserir o
nome do réu no rol de culpados; (b)preencher o boletim estatístico, encaminhando-o à repartição pública competente; (c)oficiar
ao Tribunal Regional Eleitoral, para suspensão dos direitos políticos; (d)expedir a guia de execução definitiva; (e)intimar o
condenado, preferencialmente por carta com AR, para pagamento da multa e taxa judiciária e, em caso de não pagamento ou
infrutífera a intimação, extrair certidão de sentença (arts. 480 e 480-A das NSCGJ); (f)anotar na distribuição e realizar as demais
diligências imprescindíveis ao arquivamento e baixa do feito, inclusive, a comunicação da vítima, nos termos da Lei. Publicada
nesta data, com a liberação nos autos digitais. Dispensado o registro. Intimem-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado,
passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de
direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Itapevi, aos 21 de fevereiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1501161-94.2024.8.26.0271
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Réu: ALEX ALVES DE SANTANA ROSA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro de Itapevi, Estado de São
Paulo, Dr(a). Udo Wolff Dick Appolo Do Amaral, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ALEX ALVES DE
SANTANA ROSA, Casado, RG 83060656, Nascido/Nascida 26/04/1982, de cor Pardo, com endereço à Rua Clarismundo
Cardoso, 01, Centro, CEP 39450-000, Varzelandia - MG, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 “caput” c/c Art. 61 “caput”, II, “f”
ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e
respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501161-94.2024.8.26.0271, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Ante o exposto, denuncio ALEX ALVES DE SANTA ROSA como incurso no
artigo 147, caput, c/c artigo, 61, II, alínea f, ambos do Código Penal, observado ainda o disposto na Lei 11.340/06. Requeiro
que, recebida e autuada esta, seja instaurada a competente ação penal, determinando-se a citação do réu para oferecimento de
resposta à acusação no prazo de dez dias, ouvindo-se, no curso da instrução, as testemunhas abaixo arroladas, obedecendo-se
o rito processual sumário, até final condenação. Requeiro, por fim, seja fixado valor mínimo de R$ 5.000,00 para reparação dos
danos (inclusive morais) causados à vítima (artigo 387, IV, do CPP).
.. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado
e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itapevi, aos 28 de fevereiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1504936-54.2023.8.26.0271
Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Réu: Renato Alves da Silva
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Foro de Itapevi, Estado de São
Paulo, Dr(a). Udo Wolff Dick Appolo Do Amaral, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RENATO ALVES DA
SILVA, Brasileiro, Solteiro, Não informada, RG 41747187, CPF 405.514.038-02, pai José Alves da Silva, mãe Maria Lucia Alves
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