Processo ativo
Justiça Pública
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1501169-45.2024.8.26.0603
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça
Vara: Criminal, do Foro de Birigui, Estado de São Paulo, Dr(a). HEBER GUALBERTO
Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça
Partes e Advogados
Autor: Justiça *** Justiça Pública
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1501169-45.2024.8.26.0603, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Birigui, Estado de São Paulo, Dr(a). HEBER GUALBERTO
MENDONCA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: VITOR
HUGO VELOSO BARBOSA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 58.448.496, CPF 533.750.798-26, pai ANTONIO ROBERTO
BARBOSA, mãe ANA LUCIA VELOSO, Nascido/Nascida em 29/05/2002, de cor Pardo, natur ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al de Birigui, - SP, com endereço
à Rua Vitorio Moreti, 1151, 18 99600-1108, Jardim Sao Braz, CEP 16202-034, Birigui - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)
(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
INTIMADO(A)(S) da Sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88
do Conselho Superior da Magistratura: III Do Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, a ação penal e o faço para
CONDENAR V. H. V. B., qualificado a fl. 9, ao cumprimento da pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de detenção, em regime
inicial semiaberto, e pagamento de 12 (doze) dias-multa, no menor valor, pela prática do delito previsto no artigo 12 da Lei
nº 10.826/2003. O apenado, se insatisfeito com a decisão, poderá recorrer em liberdade, pois assim respondeu ao processo.
Custas ex lege, observada a gratuidade processual. Honorários advocatícios à Patrona nomeada, nos termos do Convênio OAB/
DP (fl. 233). Nos termos do artigo 25 da Lei 10.826/2003, enviem-se a arma e munições ao Comando do Exército para o fim
legal (fl. 18). Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. P.I. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará
a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito,
é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Birigui, aos 04 de julho de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 1504427-65.2019.8.26.0077
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Réu: BEATRIZ HENRIQUES FERREIRA DA SILVA
Prioridade Idoso
Tramitação prioritária
Justiça Gratuita
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA BEATRIZ HENRIQUES FERREIRA DA SILVA,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Birigui, Estado de São Paulo, Dr(a). HEBER GUALBERTO
MENDONCA, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: VITOR
HUGO VELOSO BARBOSA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 58.448.496, CPF 533.750.798-26, pai ANTONIO ROBERTO
BARBOSA, mãe ANA LUCIA VELOSO, Nascido/Nascida em 29/05/2002, de cor Pardo, natur ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al de Birigui, - SP, com endereço
à Rua Vitorio Moreti, 1151, 18 99600-1108, Jardim Sao Braz, CEP 16202-034, Birigui - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)
(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m)
INTIMADO(A)(S) da Sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88
do Conselho Superior da Magistratura: III Do Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, a ação penal e o faço para
CONDENAR V. H. V. B., qualificado a fl. 9, ao cumprimento da pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de detenção, em regime
inicial semiaberto, e pagamento de 12 (doze) dias-multa, no menor valor, pela prática do delito previsto no artigo 12 da Lei
nº 10.826/2003. O apenado, se insatisfeito com a decisão, poderá recorrer em liberdade, pois assim respondeu ao processo.
Custas ex lege, observada a gratuidade processual. Honorários advocatícios à Patrona nomeada, nos termos do Convênio OAB/
DP (fl. 233). Nos termos do artigo 25 da Lei 10.826/2003, enviem-se a arma e munições ao Comando do Exército para o fim
legal (fl. 18). Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. P.I. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará
a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito,
é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Birigui, aos 04 de julho de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL
Processo Digital nº: 1504427-65.2019.8.26.0077
Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça
Autor: Justiça Pública
Réu: BEATRIZ HENRIQUES FERREIRA DA SILVA
Prioridade Idoso
Tramitação prioritária
Justiça Gratuita
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal -
Procedimento Ordinário - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA BEATRIZ HENRIQUES FERREIRA DA SILVA,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º