Justiça Pública

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
DIREITA
42- EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1501170-16.2018.8.26.0126
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação
Autor: Justiça Pública
Réu: JULIANO DE LIMA MACEDO FERREIRA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). JULIO DA SILVA
BRANCHINI, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JULIANO DE LIMA
MACEDO FERREIRA, Brasileiro, Solteiro, DESEMPREGADO(A), RG 55033572, CPF 533.489.438-17, pai CLAUDECI MACEDO
FERREIRA, mãe NAIR DE LIMA, Nascido/Nascida 10/08/1999, de cor Pardo, natural de Caraguatatuba - SP, com endereço à
Rua XV Novembro, 111, PerequeMirim, Caraguatatuba - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 “caput” do(a) CP(Denúncia), e
que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1501170-16.2018.8.26.0126, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos:Consta do incluso inquérito policial que, em data não determinada, porém posterior ao dia 22 de outubro de
2018, em local incerto, nesta cidade e comarca de Caraguatatuba, JULIANO DE LIMA MACEDO FERREIRA, adquiriu uma
motocicleta Honda/CG 150 Titan ESD, placa DVG-8899/Caraguatatuba-SP, ano/modelo 2006/2007, cor vermelha, sabendo se
tratar de produto de crime. Ao que se apurou, a referida motocicleta foi furtada no dia 22 de outubro de 2018, no período da
tarde, enquanto estava estacionada em frente à residência de seu proprietário Cláudio Soares.Em face do exposto, o Ministério
Público denuncia a Vossa Excelência JULIANO DE LIMA MACEDO FERREIRA, como incurso no artigo 180, caput, do Código
Penal. Requer que, recebida e autuada esta, seja o denunciado citado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10
(dez) dias, designando-se posteriormente dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, intimando-se as testemunhas
abaixo arroladas, seguindo-se o rito procedimental ordinário,
descrito nos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Penal, até final condenação. E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Caraguatatuba, aos 04 de novembro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
43- EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1503836-14.2023.8.26.0126
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve
Autor: Justiça Pública
Réu: JOSÉ JURANDIR PEREIRA
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). JULIO DA SILVA
BRANCHINI, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOSÉ JURANDIR PEREIRA,
RG 42311094, mãe Geralda Pereria da Jesus, de cor Pardo, com endereço à Avenida Argentina Miranda do Nascimento, 75, Rio
do Ouro, CEP 11675-736, Caraguatatuba - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 129 § 13 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente
encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da
Ação Penal nº 1503836-14.2023.8.26.0126, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S)
para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir
preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia
assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que, no dia 20 de junho de 2023, por volta das 13:30 horas, na Rua
Carmínio Peixoto, nº 01, Jaraguazinho, Centro, nesta cidade e Comarca de Caraguatatuba/SP, JOSÉ JURANDIR PEREIRA,
prevalecendo-se das relações domésticas e em decorrência da condição do sexo feminino, ofendeu a integridade corporal de
sua ex-companheira, Virginia De Paulo Pereira.Diante do exposto, denuncio a Vossa Excelência JOSÉ JURANDIR PEREIRA
como incurso, no artigo 129, § 13°, do Código Penal, e requeiro que, recebida e autuada esta, seja instaurado o devido processo
penal, com a citação do denunciado para responder à acusação, nos termos dos artigos 531/536 do Código de Processo Penal,
ouvindo-se a vítima e testemunhas abaixo arroladas, interrogando-o, até final sentença condenatória. E como não tenha(m)
sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da
lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Caraguatatuba, aos 29 de outubro de 2024.DOCUMENTO ASSINADO
DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
44- EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1500028-64.2024.8.26.0126
Classe ? Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação
Autor: Justiça Pública
Réu: MARCOS PEREIRA DOS SANTOS
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). JULIO DA SILVA
BRANCHINI, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCOS PEREIRA
DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Não informada, RG 52.020.656, CPF 07425909685, pai ALCIDES PEREIRA DOS SANTOS,
mãe IZABEL MARIA DE JESUS, Nascido/Nascida 10/03/1976, de cor Branco, natural de Extrema - MG, com endereço à Rua
Bilac, 471, Conjunto Habitacional Brigadeiro Faria Lima, CEP 04840-610, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147
“caput” e Art. 147-A “caput” ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não
sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500028-64.2024.8.26.0126, que lhe(s)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º